| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1995 |
| Date | 1995-04-24 |
| Ementa | Aprova os balancetes municipais referentes aos meses defevereiro, março, abril, maio e junho de 1994. |
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cr AN APROVADO | EM A APROVADO EM ts om VOTAÇÃO E Rare provitaniaat ESTADO DE GOIÁS - PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caça Projeto de Decreto Legislativo no9 4 /95, dec? “! de abril de 1995. Aprova os balancetes municipais referen- tes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1994. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Camara Municipal de Caçu, Estado de Goias, aprovou e eu pro- mulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 19 - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal de Caçu, Esta do de Goias, referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1994, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessoes da Camara Municipal de Caçu, aoso2-4 dias do mes de abril de 1995. A ver. Valdelício Fernandes Ea - Presidente - ESTADO DE GOIAS . TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUMNMIC ; 77 497/95 RESOLUÇÃO RS nº VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos, de nº 3,.20-008480/94, relativos ao balancete do mês de feve reiro de 1.994 (04 volumes), do MUNICIPIO DE CAÇU, cujas contas fo ram entregues A Inspetoria Regional em 16/06/94, conforme doc. dr fls. Ol. RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, pelos membro: integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Audi- toria nº 7981, ce 24 de janeiro, de;1.995 » com base no Termo de Veri- ficação de fls. 1649 a 1666, EL EO cabo A a: réspectiva Câmara Munici- pal seu parecer favorável & APROVAÇÃO do referido balancete, obser- vando-se, contudo, as informáções constantes do referido Termo, co locadas pela Inspetoria Regional. “Pot va: Evidencia-se, finalmente, que as despesas decorrente: com as exonerações de ANA MARIA DE MORAIS, LAZARA SOARES DE OLIVEI- RA, ELY VIEIRA DE LIMA, MARIA APARECIDA DE CASTRO, NILDA ANCELM BARBOSA DA SILVA E LUCENI MENDES DE SOUZA, serão aferidas "in totum' quando da apreciação do balancete de dezembro de 1.994. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas en questão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto d; veracidade ideológica presumida. A Secretaria Geral, para as providências devidas. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Goiânia, aos e [rá OS teN 19: | yJPresidente. A Relator. Fui presen a SVO fo » Procurador de Contas. WET /GRR-RES/7981/94-3 ESTADO DE GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPFIOS RESOLUÇÃO RS VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos, de nº 3.20-010813/94, relativos ao balancete do mês de março de 1.994 (04 volumes), do MUNICIPIO DE CAÇU, cujas contas foram en- tregues à Inspetoria Regional em 12/07/94, cunforme doc. de fls. Ol. considerando que vs atos de admissão vcorridos nos presentes autos, encontram-se registrados no Tribunal ce Contas dos Municipios, consoante Resolução RS nº 1835/94; RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIFIOS, pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo v Certificado de Audi — toria nº 6098, ce: 24 de janeiro de 1.995, com base no Termo de Veri- ficação de fls. 1704 a 1723, manifestar à respectiva Câmara Munici- pal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete, obser- vando-se, contudo, as informações constantes do referido Termo, cou- locadas pela Inspetoria Regional. Evidencia-se que as despesas decorrentes das exonera- cães de SILMA DIAS DE OLIVEIRA e DENAITON OLIVEIRA DA SILVA, serão aferidas "in totum", quando da apreciação du balancete de dezembro de 1,994. ' Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, à Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade idevlúgica presumida. A Secretaria Geral, para as providências devidas. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Goiânia, aos » Relator. » Procurador de Contas, Fui presen cedido 1a WET/GRR-RES /BOVB/94-3 =" a Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás RESOLUÇÃO RS Nº 199/95 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes au- E delá tos, de nº 3.20-0010814/94, relativos ao balancete do mês de a bril de 1.994 (04 volumes), do MUNICÍPIO DE CAÇU/ cujas contas foram entregues à Inspetoria Regional em 08.08.94, conforme doc. de fls. 01, considerando que os atos de admissão de Maria Nancira Gonçalo de Oliveira e Zaida Marques Borges, encontram-se registra dos neste Tribunal, consoante Resolução RS nº 2007/94, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros inte- grantes de sua segunda . Câmara, acolhendo o Certificado de Audi- toria nº 8100, datado de 14 de novembro de 1.994, com base no Termo de Verificação de fls. 1606 a 1623, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete, observando-se, contudo, as informações constantes do referido Termo, colocadas pela Inspetoria Regional. Evidencia-se, finalmente, que as despesas decorrentes das exonerações de MARIA DIVINA DOS SANTOS e OVÍDIO LUIZ NUNES DA SILVA, serão aferidas "in totum", quando da apreciação do balancete de dezembro de 1.994. Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques- tão; o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. E ES —— N -continua- 499/95 (cont. Resolução RS Nº À Secretaria Geral, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos Fui presen: gt + Procurador Geral de Contas WBT/ACG* ESTADO DE GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPFIOS mm 1SbU aa RESOLUÇÃO RS nº 5 ) Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes autos, de nº 3.20-0011830/94, relativos ao balancete do qês de maio de 1.994 (05 volumes), do MUNICIPIO DE CAÇU, cujas contas foram apresentadas à Inspetoria Regional em 06.09.94 conforme doc. de fls. OL. RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, pelos membros integrantes de sua segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Audi- toria nº 9718, de 28 de dezembro de 1.994, com base no Termo de Ve- rificação de fls. 1546 a 1561, manifestar à respectiva Câmara Muni- cipal seu parecer favorável &” PARANA do referido balancete. Obsgrva-se que as despesas com a exoneração de EMILDA MARIA GARCIA BRITO, encontram-se sujeitas à análise conclusiva no processo nº 11844/94, bem como as despesas com os atos de admissão citados às fls. 1544, serão aferidos "in totum", quando da aprecia- são do balancete de dezembro de 1994. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideoldgica presumida. A Secretaria Geral, para as providências devidas. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Goiânia, aos e 02 pr qana Presidente. (us Relator. Fui presenta ER AN la s Procurador de Contas. TN VRS/6RR- RESSTISUS ESTADO DE GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNMN JOS RESOLUÇÃO Rs nº GS01/95 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos, de nº 3.20-012949/94, relativos ao balancete do mês de junho de 1.994, do MUNICIPIO DE CAÇU (05 volumes), cujas contas foram en- tregues à Inspetoria Regional em 23/09/94, conforme doc. de fls. Ol. RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auto à — toria nº 577, de 24 de janeiro de 1.995, com base no Termo de Veri- ficação de fls. 1452 a 1466, manifestar à respectiva Câmara Munici- pal seu parecer favoraveira APROVAÇÃO do referido balancete, ressal- vando-se que as despes sídécorrentes-dos atos de admissão de pessval serdo analizadas no balancete de dezembro de 1.994, E! 1 Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida: Tod am ' A Secretaria Geral, para as providências devidas. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Goiânia, aos 03 FEV I9OS <==== / Ffesidente. Rélator. Fui A nr AA — +» Procurador de Contas. WET/GRR-RES/577/95-3 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. Progeto de Decreto Legislativo nº 04/95, de 24-04-95. Autoria: Presidente da Camara Municipal Aprova os balancetes municipais referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1994. PARECER A propositura em apreciação tem a finalidade de aprovar os balancetes munici- pais referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1994. O Tribunal de Contas dos Municípios em suas resoluções declara de acordo com as contas do Município, ressalvando-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques- tão, considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica pre sumida. É o Relatorio. Apos minunciosa verificação dos balancetes referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho do exercício de 1994, todos com pareceres favoráveis do Egrégio Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goiás, manifestados atraves das Resoluções NOs 497, 498, 499, 500 e 501/95, respectivamente, con- cluímos que os mesmos estão corretos, tendo cumprido as disposições orçamenta- rias e as demais normas legais. Assim sendo, somos pela aprovação do presente projeto. É o Parecer. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 19 dias do mês de maio de 1995. c cuca ELO Ve dár Nunes Guimar - Relator - /L AS Y E