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materia nº 4/1995

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 1995
Date 1995-04-24
EmentaAprova os balancetes municipais referentes aos meses defevereiro, março, abril, maio e junho de 1994.
native_id4298

Autoria

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cr AN
APROVADO |
EM A
APROVADO
EM ts om VOTAÇÃO
E Rare provitaniaat
ESTADO DE GOIÁS -
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caça
Projeto de Decreto Legislativo no9 4 /95, dec? “! de abril de 1995.
Aprova os balancetes municipais referen-
tes aos meses de fevereiro, março, abril,
maio e junho de 1994.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Camara Municipal de Caçu, Estado de Goias, aprovou e eu pro-
mulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 19 - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal de Caçu, Esta
do de Goias, referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de
1994, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Caçu, aoso2-4 dias do mes de abril de
1995.
A
ver. Valdelício Fernandes
Ea
- Presidente -
ESTADO DE GOIAS
. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUMNMIC ;
77
497/95
RESOLUÇÃO RS nº
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos, de nº 3,.20-008480/94, relativos ao balancete do mês de feve
reiro de 1.994 (04 volumes), do MUNICIPIO DE CAÇU, cujas contas fo
ram entregues A Inspetoria Regional em 16/06/94, conforme doc. dr
fls. Ol.
RESOLVE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, pelos membro:
integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Audi-
toria nº 7981, ce 24 de janeiro, de;1.995 » com base no Termo de Veri-
ficação de fls. 1649 a 1666, EL EO cabo A a: réspectiva Câmara Munici-
pal seu parecer favorável & APROVAÇÃO do referido balancete, obser-
vando-se, contudo, as informáções constantes do referido Termo, co
locadas pela Inspetoria Regional. “Pot va:
Evidencia-se, finalmente, que as despesas decorrente:
com as exonerações de ANA MARIA DE MORAIS, LAZARA SOARES DE OLIVEI-
RA, ELY VIEIRA DE LIMA, MARIA APARECIDA DE CASTRO, NILDA ANCELM
BARBOSA DA SILVA E LUCENI MENDES DE SOUZA, serão aferidas "in totum'
quando da apreciação do balancete de dezembro de 1.994.
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas en
questão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto d;
veracidade ideológica presumida.
A Secretaria Geral, para as providências devidas.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Goiânia, aos
e [rá
OS teN 19: | yJPresidente.
A Relator.
Fui presen a SVO fo » Procurador de Contas.
WET /GRR-RES/7981/94-3
ESTADO DE GOIAS
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPFIOS
RESOLUÇÃO RS
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos, de nº 3.20-010813/94, relativos ao balancete do mês de março
de 1.994 (04 volumes), do MUNICIPIO DE CAÇU, cujas contas foram en-
tregues à Inspetoria Regional em 12/07/94, cunforme doc. de fls. Ol.
considerando que vs atos de admissão vcorridos nos
presentes autos, encontram-se registrados no Tribunal ce Contas dos
Municipios, consoante Resolução RS nº 1835/94;
RESOLVE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIFIOS, pelos membros
integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo v Certificado de Audi —
toria nº 6098, ce: 24 de janeiro de 1.995, com base no Termo de Veri-
ficação de fls. 1704 a 1723, manifestar à respectiva Câmara Munici-
pal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete, obser-
vando-se, contudo, as informações constantes do referido Termo, cou-
locadas pela Inspetoria Regional.
Evidencia-se que as despesas decorrentes das exonera-
cães de SILMA DIAS DE OLIVEIRA e DENAITON OLIVEIRA DA SILVA, serão
aferidas "in totum", quando da apreciação du balancete de dezembro
de 1,994.
' Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em
questão, à Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da
veracidade idevlúgica presumida.
A Secretaria Geral, para as providências devidas.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Goiânia, aos
» Relator.
» Procurador de Contas,
Fui presen cedido 1a
WET/GRR-RES /BOVB/94-3
="
a
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
RESOLUÇÃO RS Nº
199/95
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes au-
E delá
tos, de nº 3.20-0010814/94, relativos ao balancete do mês de a
bril de 1.994 (04 volumes), do MUNICÍPIO DE CAÇU/ cujas contas
foram entregues à Inspetoria Regional em 08.08.94, conforme doc.
de fls. 01,
considerando que os atos de admissão de Maria Nancira
Gonçalo de Oliveira e Zaida Marques Borges, encontram-se registra
dos neste Tribunal, consoante Resolução RS nº 2007/94,
RESOLVE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros inte-
grantes de sua segunda . Câmara, acolhendo o Certificado de Audi-
toria nº 8100, datado de 14 de novembro de 1.994, com base no
Termo de Verificação de fls. 1606 a 1623, manifestar à respectiva
Câmara Municipal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido
balancete, observando-se, contudo, as informações constantes do
referido Termo, colocadas pela Inspetoria Regional.
Evidencia-se, finalmente, que as despesas decorrentes
das exonerações de MARIA DIVINA DOS SANTOS e OVÍDIO LUIZ NUNES
DA SILVA, serão aferidas "in totum", quando da apreciação do
balancete de dezembro de 1.994.
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques-
tão; o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida.
E ES ——
N
-continua-
499/95
(cont. Resolução RS Nº
À Secretaria Geral, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
Fui presen: gt + Procurador Geral de Contas
WBT/ACG*
ESTADO DE GOIAS
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPFIOS
mm 1SbU
aa
RESOLUÇÃO RS nº 5 )
Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos, de nº 3.20-0011830/94, relativos ao balancete do qês de maio
de 1.994 (05 volumes), do MUNICIPIO DE CAÇU, cujas contas foram
apresentadas à Inspetoria Regional em 06.09.94 conforme doc. de fls.
OL.
RESOLVE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, pelos membros
integrantes de sua segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Audi-
toria nº 9718, de 28 de dezembro de 1.994, com base no Termo de Ve-
rificação de fls. 1546 a 1561, manifestar à respectiva Câmara Muni-
cipal seu parecer favorável &” PARANA do referido balancete.
Obsgrva-se que as despesas com a exoneração de EMILDA
MARIA GARCIA BRITO, encontram-se sujeitas à análise conclusiva no
processo nº 11844/94, bem como as despesas com os atos de admissão
citados às fls. 1544, serão aferidos "in totum", quando da aprecia-
são do balancete de dezembro de 1994.
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em
questão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto
da veracidade ideoldgica presumida.
A Secretaria Geral, para as providências devidas.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Goiânia, aos
e
02 pr qana Presidente.
(us Relator.
Fui presenta ER AN la s Procurador de Contas.
TN
VRS/6RR- RESSTISUS
ESTADO DE GOIAS
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNMN JOS
RESOLUÇÃO Rs nº GS01/95
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos, de nº 3.20-012949/94, relativos ao balancete do mês de junho
de 1.994, do MUNICIPIO DE CAÇU (05 volumes), cujas contas foram en-
tregues à Inspetoria Regional em 23/09/94, conforme doc. de fls. Ol.
RESOLVE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, pelos membros
integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auto à —
toria nº 577, de 24 de janeiro de 1.995, com base no Termo de Veri-
ficação de fls. 1452 a 1466, manifestar à respectiva Câmara Munici-
pal seu parecer favoraveira APROVAÇÃO do referido balancete, ressal-
vando-se que as despes sídécorrentes-dos atos de admissão de pessval
serdo analizadas no balancete de dezembro de 1.994,
E! 1
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em
questão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida: Tod am
'
A Secretaria Geral, para as providências devidas.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Goiânia, aos
03 FEV I9OS <====
/ Ffesidente.
Rélator.
Fui A nr AA — +» Procurador de Contas.
WET/GRR-RES/577/95-3
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Progeto de Decreto Legislativo nº 04/95, de 24-04-95.
Autoria: Presidente da Camara Municipal
Aprova os balancetes municipais referentes aos meses
de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1994.
PARECER
A propositura em apreciação tem a finalidade de aprovar os balancetes munici-
pais referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1994.
O Tribunal de Contas dos Municípios em suas resoluções declara de acordo com as
contas do Município, ressalvando-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques-
tão, considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica pre
sumida.
É o Relatorio.
Apos minunciosa verificação dos balancetes referentes aos meses de fevereiro,
março, abril, maio e junho do exercício de 1994, todos com pareceres favoráveis
do Egrégio Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goiás, manifestados
atraves das Resoluções NOs 497, 498, 499, 500 e 501/95, respectivamente, con-
cluímos que os mesmos estão corretos, tendo cumprido as disposições orçamenta-
rias e as demais normas legais.
Assim sendo, somos pela aprovação do presente projeto.
É o Parecer.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 19 dias do mês de maio de
1995.
c
cuca ELO
Ve dár Nunes Guimar
- Relator -
/L
AS Y E

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