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materia nº 5/1995

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 1995
Date 1995-05-02
EmentaAprova os balancetes municipais referentes ao mês de julho de 1994.
native_id4299

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0
APROVAD
À etarla pata. PF d
RS | 1995
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Wiunicipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº OS /95, de OS» de maio de 1995.
Aprova os balancetes municipais referen-
tes ao mês de julho de 1994.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goias, aprovou e eu pro-
mulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal de Caçu, Esta
do de Goias, referentes ao mes de julho de 1994, oriundos de processos do Tri
bunal de Contas dos Municípios.
Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Caçu, aos O 2dias do mes de maio de
1995.
Gs oa o
Ver. valdelic - em
- N
- Presidente -
ESTADO DE GOIAS
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIFIOS
!
k
RESOLUÇÃO Rs “0886/95
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos, de nº 3.20-014355/94, relativos ao balancete do mês de JULHO
de 1.994, do MUNICIPIO DE CAÇU (04 volumes), cujas contas foram
apresentadas A Inspetoria Regional em 03/11/94, conforme doc. de
fls. OL.
RESOLVE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, pelos membros
integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Audi-
toria nº 575, de.1º de fevereiro..de-1.995, com base no Termo de Ve-
rificação de fls. 138B7a 1406;»maríifestar à respectiva Câmara Muni-
cipal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete, ob-
servando-se, contudo, as informações constantes do referido Termo,
colocadas pela Inspetoria Regional. À
| aoprvaa à |
4
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em
questão, o Tribunal considerou osTdúciumentos apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida.—
À Secretaria Geral, para as providências devidas.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Goiânia, aus
16 FEV 1995 podes
| “
á . Presidente,
Fui presente AD DA xd — » Procurador de Contas.
WET/GRR-RES/575/95-3
«
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/95, de 02-05-95.
Autoria: Presidente da Camara Municipal de Caçu
Aprova os balancetes municipais referentes ao mes de
julho de 1994.
PARECER
A matéria em estudo, autoria do Presidente da Camara Municipal, temo objetivo
de aprovar os balancetes municipais referentes ao mês de julho de 1994.
O Tribunal de Contas dos Municípios em sua resolução declara de acordo com as
contas do Município, ressalvando-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques-
tão, considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideologica pre
sumida.
É o Relatorio.
Apos minunciosa verificação do balancete referente ao mes de julho de 1994,
com parecer favorável do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios, manifestado
atravês da Resolução nº 886/95, concluímos que o mesmo estã correto, tendo cum-
prido as disposições legais aplicáveis a especie. Assim sendo, declaramos favo-
ráveis à aprovação do Projeto em tela.
É o Parecer.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 19 dias do mes de maio de
1995.
er. Jar 4 4 ca
- a pelator -

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