br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 7/1995

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 1995
Date 1995-09-28
EmentaAprova o balancete municipal referente ao mês de setembro de 1992.
native_id4301

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

APROVADO
ne
para monmnrs:
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
“ÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU (SS Qligaa Ro
Projeto de Decreto Legislativo nº O% /95, de 28 de setembro de 1995.
Aprova o balancete municipal referente ao
mês de setembro de 1992.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
referente ao mês de setembro de 1992, oriundo de processos do Tribunal de Contas dos
Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos.2,$ dias do
mês de setembro de 1995.
Ver. Valdelício Ferna
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248 - Centro Telefone: (062) 656-1348
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goa)
RESOLUÇÃO RS Nº 4301/95
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes au
tos, de nº 3.20-005240/93, relativos ao balancete do mês de se
tembro de 1992, do MUNICÍPIO DE CAÇU, cujas contas foram en
tregues à Inspetoria Regional em 26 de abril de 1993, conforme
informação de fls. 2011,
considerando que a Seção de Verificação de Obras Públi
cas, através do Parecer nº 2272/93, de fls. 2017/2019 e Laudo
de Inspeção nº 003/95, de fls. 2032 e 2040, atestou os valores
das despesas de fls. 174 e 939,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelobB membros inte
grantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Audi
toria nº 4429, de 13 de junho de 1995, manifestar à respectiva
Câmara Municipal seu parecer favorável à aprovação do referido
balancete, observando-se, contudo, as informações constantes
do citado Termo, apostas pela Inspetoria Regional.
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em ques
ul
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goi
04
tão, o Tribunal de Contas, considerou os documentos apena
o aspecto da veracidade ideológica presumida.
A Secretaria Geral, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
22 JUN 1995
+ Presidente.
E
Fui presente: flats + Procurador Geral de Contas.
JCA/HH.
Relator.
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Comissão de Sinanças, CJrgamento e
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/95, de 28/09/95.
Autor: Ver. Valdelício Fernandes de Souza
Aprova o balancete municipal referente ao mês de se-
tembro de 1992.
RELATÓRIO:
A propositura em análise, autoria do Presidente da Mesa Di
aprovar o balancete municipal referente ao mês de setembro
O Tribunal de Contas dos Municípios em sua resolução
aprovação do referido balancete, ressalvando-se, todavia, q
questão, considerou os documentos apenas sob o aspectt
presumida.
Após minuciosa verificação do balancete referente ao mês d
1992, com parecer favorável do Egrégio Tribunal de Conta
de Goiás, manifestado através da RESOLUÇÃO Nº 04301/9.
.. ao a ca mn utãr «um Atnnnainãao nvnamantárias 4

open original →