| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1995 |
| Date | 1995-09-28 |
| Ementa | Aprova os balancetes municipais referentes aos meses de outubro e novembro de 1993. |
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| APROVADO APROVADO EM CLS votação ESTADO DE GOIÁS em JE vo À Secretaria para providenciar. à == VOTAÇÃO | Og PODER LEGISLATIVO . sta para proidnca 'ÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Projeto de Decreto Legislativo nº O & 195, de9% de setembro de 1995. Aprova os balancetes municipais referentes aos meses de outubro e novembro de 1993. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: tee” Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, referentes aos meses de outubro e novembro de 1993, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos «2% dias do mês de setembro de 1995. aà iene a ção Ver. Valdelício Fernandes de Sousa E - Presidente - ai Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de resoLUÇÃO RS Nº (3255/95 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes au- tos, de nº 3.20-005629/94, relativos ao balancete do mês de outu bro de 1993, do MUNICÍPIO DE CAÇU, cujas contas foram entregues à Inspetoria Regional em 10 de fevereiro de 1994, conforme informa ção de fls. 1672, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros inte- grantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Audito- ria nº 2850, de 17 de abril de 1995, com base no Termo de Veri- ficação de fls. 1653 a 1675, manifestar à respectiva Câmara Muni- cipal seu parecer favorável à aprovação do referido balancete. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques- tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. A Secretaria Geral, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 04 Mai 1995 Ee o ' , Presidente. EAR SE Relator. All topo ss É ni ide ZSto RREO ip procurador Geral de Contas Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goias RESOLUÇÃO RS Nº 0 3 6 Fá Í / 923. u VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-007117/94, relativos ao balancete do mês de novembro de 1.993 (05 volumes), do Município de CAÇU, cujas con tas foram entregues à Inspetoria Regional em 18.04.94,conforme doc. de fls. 01, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara e acolhendo o Certificado de Auditoria nº 7.756, datado de 10 de novembro de 1.994, com base no Termo de Verificação de fls. 1789 a 1818, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete, observando-se, contudo, as informações constantes do referido Termo, colocadas pela Inspetoria Regio nal. Evidencia-se, finalmente, que as despesas com a exo neração de Luzia Guimarães de Oliveira e José Gonçalves Ferrei ra (processo 9495/94), bem como as nomeações ocorridas no pre sente processo, serão aferidas "in totum", quando da aprecia DO —M o (q Z cem leacdita Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goias 03671/95 ção do balancete de dezembro de 1.993. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. A Secretaria Geral, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 25 MAI 1995 = >> — Tt N , Presidente Fui presente do , Procurador de Contas (“ Estado de Goiás Poder Legislativo Comissão de Sinanças e CIrçamento e Leonomia. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/95, de 28/09/95. Autor: Ver. Valdelício Fernandes de Souza Aprova os balancetes municipais referentes aos mês de outubro e novembro de 1993. RELATÓRIO: A propositura em análise, autoria do Presidente da Mesa Diretora, tem a finalidade de aprovar os balancetes municipais referentes aos meses de outubro e novembro de 1993. O Tribunal de Contas dos Municípios manifestou-se favorável à aprovação dos referidos balancetes, de acordo com as RESOLUÇÕES NºS 03255 e 03671/95, respectivamente, ressalvando-se, todavia, que, ao aferir as Contas em questão, considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Após verificação dos balancetes referentes ao meses de outubro e novembro de 1993, com pareceres favoráveis do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, manifestado através das RESOLUÇÕES, concluímos que o mesmo está correto, tendo cumprido as disposições orçamentárias e as demais normas legais. Assim sendo, somos pela APROVAÇÃO do presente Projeto. É O VOTO FAVORÁVEL. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 30 dias do mês de outubro de 1995. AAA AA AA LA