br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 8/1995

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 1995
Date 1995-09-28
EmentaAprova os balancetes municipais referentes aos meses de outubro e novembro de 1993.
native_id4302

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

| APROVADO APROVADO
EM CLS votação ESTADO DE GOIÁS em JE vo
À Secretaria para providenciar. à == VOTAÇÃO
| Og PODER LEGISLATIVO . sta para proidnca
'ÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Projeto de Decreto Legislativo nº O & 195, de9% de setembro de 1995.
Aprova os balancetes municipais referentes
aos meses de outubro e novembro de 1993.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
tee”
Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, referentes aos meses de outubro e novembro de 1993, oriundos de processos do
Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos «2% dias do
mês de setembro de 1995.
aà iene
a ção
Ver. Valdelício Fernandes de Sousa E
- Presidente -
ai
Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de
resoLUÇÃO RS Nº (3255/95
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes au-
tos, de nº 3.20-005629/94, relativos ao balancete do mês de outu
bro de 1993, do MUNICÍPIO DE CAÇU, cujas contas foram entregues à
Inspetoria Regional em 10 de fevereiro de 1994, conforme informa
ção de fls. 1672,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros inte-
grantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Audito-
ria nº 2850, de 17 de abril de 1995, com base no Termo de Veri-
ficação de fls. 1653 a 1675, manifestar à respectiva Câmara Muni-
cipal seu parecer favorável à aprovação do referido balancete.
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques-
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida.
A Secretaria Geral, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
04 Mai 1995
Ee
o ' , Presidente.
EAR SE
Relator.
All
topo ss É ni ide ZSto RREO ip procurador Geral de Contas
Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goias
RESOLUÇÃO RS Nº 0 3 6 Fá Í / 923.
u
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos de nº 3.20-007117/94, relativos ao balancete do mês de
novembro de 1.993 (05 volumes), do Município de CAÇU, cujas con
tas foram entregues à Inspetoria Regional em 18.04.94,conforme
doc. de fls. 01,
RESOLVE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
integrantes de sua Primeira Câmara e acolhendo o Certificado
de Auditoria nº 7.756, datado de 10 de novembro de 1.994, com
base no Termo de Verificação de fls. 1789 a 1818, manifestar à
respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à APROVAÇÃO
do referido balancete, observando-se, contudo, as informações
constantes do referido Termo, colocadas pela Inspetoria Regio
nal.
Evidencia-se, finalmente, que as despesas com a exo
neração de Luzia Guimarães de Oliveira e José Gonçalves Ferrei
ra (processo 9495/94), bem como as nomeações ocorridas no pre
sente processo, serão aferidas "in totum", quando da aprecia
DO
—M o
(q
Z cem
leacdita
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goias
03671/95
ção do balancete de dezembro de 1.993.
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto
da veracidade ideológica presumida.
A Secretaria Geral, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
25 MAI 1995
= >>
— Tt
N
, Presidente
Fui presente do , Procurador de Contas
(“
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Comissão de Sinanças e CIrçamento e Leonomia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/95, de 28/09/95.
Autor: Ver. Valdelício Fernandes de Souza
Aprova os balancetes municipais referentes aos mês de
outubro e novembro de 1993.
RELATÓRIO:
A propositura em análise, autoria do Presidente da Mesa Diretora, tem a finalidade de
aprovar os balancetes municipais referentes aos meses de outubro e novembro de 1993.
O Tribunal de Contas dos Municípios manifestou-se favorável à aprovação dos
referidos balancetes, de acordo com as RESOLUÇÕES NºS 03255 e 03671/95,
respectivamente, ressalvando-se, todavia, que, ao aferir as Contas em questão,
considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida.
Após verificação dos balancetes referentes ao meses de outubro e novembro de 1993,
com pareceres favoráveis do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás, manifestado através das RESOLUÇÕES, concluímos que o mesmo está correto,
tendo cumprido as disposições orçamentárias e as demais normas legais.
Assim sendo, somos pela APROVAÇÃO do presente Projeto.
É O VOTO FAVORÁVEL.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 30 dias do mês de
outubro de 1995.
AAA AA AA LA

open original →