| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1996 |
| Date | 1996-12-13 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania ao Senhor Antônio Nunes Ferreira. |
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APROVADO EMANARO. VOTAÇÃO ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Cade Projeto de Decreto Legislativo nº ode !3 dezembro de 1996. Concede Título de Cidadania ao Senhor Antônio Nunes Ferreira. A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 1t do mês de dezembro de 1996, aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE, ao Senhor ANTÔNIO NUNES FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene, da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos /3 dias do mês de dezembro de 1996. 7/7 e HOMERO NUNES DOS SANTOS -Vereador- Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente Projeto de Decreto Legislativo, tendo em vista os relevantes serviços prestados à nossa comunidade, pelo Senhor ANTÔNIO NUNES FERREIRA, durante muitos anos. Entre outros tantos trabalhados prestados pelo Senhor ANTÔNIO, podemos enumerar os seguintes: Presidente do Conselho da Comunidade por nomeação do Dr. AFRÂNIO, MM. Juiz de Direito em 1980; exerceu, no período de 1986/87 as funções de Juiz de Paz; participou ativamente do Corpo de Jurados no Período de 1978 a 1980; Vice-Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. É cursilista e já participou e vem participando de vários cursos de aprofundamento junto a Igreja Católica. Diante do exposto e juntando o CURRICULUM VITAE, esperamos que os ilustres Vereadores possam aprovar nosso projeto. HOMERO NUNES DOS SANTOS -Vereador- Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 13-12-96. Autoria: Vereador Homero Nunes dos Santos Concede Título de Cidadão Caçuense. Relatório: O Vereador Homero, apresentou à Câmara Municipal, Projeto que concede título de Cidadão Caçuense ao Senhor Antônio Nunes Ferreira. Encaminhado a esta Comissão, que minuciosamente estudou a proposição, no seu aspecto constitucional, no seu caráter de justiça e redação, concluindo por emitir o seguinte: Parecer: Nosso entendimento é de que o presente projeto é legal e constitucional e obedece às técnicas legislativas. Assim sendo, somos pela aprovação da propositura em epígrafe. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 17 dias do mês de dezembro de 1996. Ver. 5 a da Silvá - Relator - IN ga Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348