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materia nº 25/1996

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 1996
Date 1996-12-13
EmentaConcede Título de Cidadania ao Senhor Antônio Nunes Ferreira.
native_id4334

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

APROVADO
EMANARO. VOTAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Cade
Projeto de Decreto Legislativo nº ode !3 dezembro de 1996.
Concede Título de Cidadania ao
Senhor Antônio Nunes Ferreira.
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia 1t do mês de dezembro de 1996, aprovou e ela
promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, o TÍTULO
DE CIDADÃO CAÇUENSE, ao Senhor ANTÔNIO NUNES FERREIRA,
pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene,
da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos /3 dias do mês de
dezembro de 1996.
7/7 e
HOMERO NUNES DOS SANTOS
-Vereador-
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente Projeto de Decreto Legislativo, tendo em vista
os relevantes serviços prestados à nossa comunidade, pelo Senhor
ANTÔNIO NUNES FERREIRA, durante muitos anos. Entre outros
tantos trabalhados prestados pelo Senhor ANTÔNIO, podemos
enumerar os seguintes:
Presidente do Conselho da Comunidade por nomeação do Dr.
AFRÂNIO, MM. Juiz de Direito em 1980; exerceu, no período de 1986/87
as funções de Juiz de Paz; participou ativamente do Corpo de Jurados
no Período de 1978 a 1980; Vice-Presidente do Conselho Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente. É cursilista e já participou e vem
participando de vários cursos de aprofundamento junto a Igreja
Católica.
Diante do exposto e juntando o CURRICULUM VITAE, esperamos que
os ilustres Vereadores possam aprovar nosso projeto.
HOMERO NUNES DOS SANTOS
-Vereador-
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 13-12-96.
Autoria: Vereador Homero Nunes dos Santos
Concede Título de Cidadão Caçuense.
Relatório:
O Vereador Homero, apresentou à Câmara Municipal, Projeto que concede título
de Cidadão Caçuense ao Senhor Antônio Nunes Ferreira.
Encaminhado a esta Comissão, que minuciosamente estudou a proposição, no seu
aspecto constitucional, no seu caráter de justiça e redação, concluindo por emitir o
seguinte:
Parecer:
Nosso entendimento é de que o presente projeto é legal e constitucional e obedece
às técnicas legislativas.
Assim sendo, somos pela aprovação da propositura em epígrafe.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 17 dias
do mês de dezembro de 1996.
Ver. 5 a da Silvá
- Relator - IN
ga
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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