br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 5/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 1997
Date 1997-03-24
EmentaAprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de fevereiro de 1996.
native_id4339

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

APROVAIO
EM 2º VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar,
APROVA DO
em LO NOTAÇÃO
Secretaria para providenciar.
i Si 2%.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
ara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº05 /97, de Yde março de 1997.
Aprova os balancetes municipais do
IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social,
referentes ao mês de fevereiro de
1996.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes municipais do IMPAS - Instituto
Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de fevereiro
de 1996, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos «2: dias do mês de
março de 1997.
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
1? EX
Ui Tribunal de Contas dos Municípios do Estádio de & ás
RESOLUÇÃO rs nº (08947/96
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos, de nº 3.20-07470/96, relativos ao balancete do mês de
fevereiro de 1.996, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ug, entregue na Inspetoria Regio
nal em 23.05.96;
considerando que no exame preliminar feito pela Inspe
toria Regional nada de irregular foi constatado nas presentes
contas
considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de
Contas, esta através do Requerimento nº 8050/96, ” opinou pela
aprovação das contas examinadas;
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; pelos membros in
tegrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Au
ditoria nº 7485/96, com base no Termo de Verificação de fls.
1113 a 1116, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu pare
cer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete.”
continua
o Tribunal de Contas dos Mu
pidsido Estado de Goiás
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o
da veracidade ideológica presumida.
aspecto
À Superintendência de Secretaria, para as providên
cias.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPI ânia, aos
+ Presidente. À.
+ Relator.
Fui presente:
+ Procuradora de Contas.
AE/MBB
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/97, de 24-03-97.
Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges
Assunto: Aprova os balancetes municipais do IMPAS -
Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social,
referentes ao mês de fevereiro de 1996.
RELATÓRIO:
A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de Fevereiro
de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela
aprovação das mesmas.
Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma
vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias
do mês de maio de 1997.
Vereadora Beatriz Franco Rossi E É
- Relatora -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

open original →