| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1997 |
| Date | 1997-03-24 |
| Ementa | Aprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de janeiro de 1996. |
| native_id | 4340 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
APROVADO | e = VOTAÇÃO Secretaria para, provido) À Seta para providenciar. incjal Ca 07,5) o ESTADO DE GOIÁS Cao DI ZA e ODER LEGISLATIVO E CAPA o âmara Municipal de Caçu AFRO) ADO EM Lo VOTAÇÃO Projeto de Decreto Legislativo nº 04 /97, de “| de março de 1997. Aprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de janeiro de 1996. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 4º - Ficam aprovados os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de janeiro de 1996, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 2 dias do mês de março de 1997. 4 Ver. Jacinto Nunes Borges - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 um? 8 A26/ RESOLUÇÃO RS No Ô 9 2 6 96 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos, de nº 3.20-07469/96, contendo o balancete referente ao mês de janeiro de 1.996, do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU; — considerando que, no exame preliminar efetuado pela Inspetoria Regional, ficaram constatadas falhas que, após a aber tura de vistas dos autos, foram sanadas a contento; considerando que, instada a pronunciar nos autos, a Procuradoria Geral de Contas manifestou-se pela aprovação do pre sente balancete;”. RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros in tegrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Au ditoria nº 6728/96, manifestar seu parecer pela APROVAÇÃO das contas examinadas. A Superintendência de Secretaria, para as providên cias. Pd TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍ éoiânia, aos 25 NOV 1996 + Presidente. + Relator. Fui presente: + Procuradora de Contas. ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/97, de 24-03-97. Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges Assunto: Aprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de janeiro de 1996. RELATÓRIO: A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de Janeiro de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela aprovação das mesmas. Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do mês de maio de 1997. ii — Vereadora is Rossi <p c Kf LAU - Relatora - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348