| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1997 |
| Date | 1997-03-24 |
| Ementa | Aprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de março de 1996. |
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is | Aire E: VOTAÇÃO Secretaria para providenciar. Ca 7 pio ZA ESTADO DE GOIÁS - eee “PODER LEGISLATIVO amara Municipal de Caçu APROVADO a EM !º VOTAÇÃO À Secretaria para provide Projeto de Decreto Legislativo nº OG 197, de 2 de março de 1997. Aprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de março de 1996. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Golás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 4º - Fica aprovado o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de março de 1996, oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 y dias do mês de março de 1997. Ver. JACINTO NUNES BORGES - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 RESOLUÇÃO RS Nº 08948/96 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes pe autos, de nº 3.20-09604/96, relativos ao balancete do mês de março de 1.996, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO DE Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de cê > SECRETARIA à) a “uy ; E + 98 % S, Conga SN / lot 4 MUNICÍPIO DE CAÇU, entregue na Inspetoria Regional em 25.06.96;7 considerando que no exame preliminar feito pela Inspe toria Regional nada de irregular foi constatado nas presentes contas; “ considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de Contas, esta atravês do Requerimento nº 10982/96, opinou pela aprovação das contas examinadas; — RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 8803/96, com base no Termo de Verificação de fls. 485 a 489, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu pare cer favorável à aprovação do referido balancete. continua é | Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto ãa veracidade ideológica presumida. A Superintendência de Secretaria, para as providên cias. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPI 25 NOV 1996 + Presidente. « Relator. Lo elator Fui presente: + Procuradora de Contas. AE/MBB ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/97, de 24-03-97. Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges Assunto: Aprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de março de 1996. RELATÓRIO: A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de março de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela aprovação das mesmas. Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do mês de maio de 1997. Vereadora Beatriz Franco Rossi - Relatora - - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348