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materia nº 6/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 1997
Date 1997-03-24
EmentaAprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de março de 1996.
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Autoria

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is |
Aire E: VOTAÇÃO
Secretaria para providenciar.
Ca 7 pio ZA ESTADO DE GOIÁS
- eee “PODER LEGISLATIVO
amara Municipal de Caçu
APROVADO
a
EM !º VOTAÇÃO
À Secretaria para provide
Projeto de Decreto Legislativo nº OG 197, de 2 de março de 1997.
Aprova o balancete municipal do
IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social,
referente ao mês de março de 1996.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Golás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 4º - Fica aprovado o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social, referente ao mês de março de 1996, oriundo
de processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 y dias do mês de
março de 1997.
Ver. JACINTO NUNES BORGES
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
RESOLUÇÃO RS Nº 08948/96
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
pe
autos, de nº 3.20-09604/96, relativos ao balancete do mês de
março de 1.996, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
DE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de cê >
SECRETARIA à)
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MUNICÍPIO DE CAÇU, entregue na Inspetoria Regional em 25.06.96;7
considerando que no exame preliminar feito pela Inspe
toria Regional nada de irregular foi constatado nas presentes
contas; “
considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de
Contas, esta atravês do Requerimento nº 10982/96, opinou pela
aprovação das contas examinadas; —
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de
Auditoria nº 8803/96, com base no Termo de Verificação de fls.
485 a 489, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu pare
cer favorável à aprovação do referido balancete.
continua é |
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto
ãa veracidade ideológica presumida.
A Superintendência de Secretaria, para as providên
cias.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPI
25 NOV 1996
+ Presidente.
« Relator.
Lo elator
Fui presente: + Procuradora de Contas.
AE/MBB
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/97, de 24-03-97.
Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges
Assunto: Aprova os balancetes municipais do IMPAS -
Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social,
referentes ao mês de março de 1996.
RELATÓRIO:
A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de março
de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela
aprovação das mesmas.
Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma
vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias
do mês de maio de 1997.
Vereadora Beatriz Franco Rossi
- Relatora - -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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