br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 10/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 1997
Date 1997-03-24
EmentaAprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de julho de 1996.
native_id4345

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

APROVADO
APROVADO
a
Em LÊ votação
À Secretaria para providenciar.
Caçu VI 105119 9
| JESTADO DE GOIÁS
PDDER LEGISLATIVO
ersemeneeemmemeeno, Mun icipal de Caç
E CRER
SIDENTE
Projeto de Decreto Legislativo nº |O /97, de: + de março de 1997.
Aprova os balancetes municipais do
IMPAS - Instituto de Previdência e
Assistência Social, referente ao mês de
julho de 1996.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
ne promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes municipais do IMPAS - Instituto
Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de julho de
1996, oriundos de processos do Tribunal de Contas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 7 J dias do mês de
março de 1997.
f
&
nar 4 (a
Ver. JACINTO NUNES BORGES
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
E [Do
RESOLUÇÃO RS Nº 059 52/06
VISTOS, oralmente expostos e discutidos ps presentes
autos, de nº 3.20-012252/96,Telativos ao balancete do mês de
julho de 1.996, do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSIS
TÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU, apresentado na Inspetoria Regio
nal em 18.09.96.
considerando que no exame preliminar feito pela Ins
petoria Regional nada de irregular foi constatado nas presentes
contas; 7.
considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de
Contas, esta através do Requerimento nº 13491/96 ópinou pela
aprovação das contas examinadas; — |.
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
integrantes de sua Primeira Câmara, “ácolhendo o Certificado de
Auditoria nº 11079/96% com base no Termo de Verificação de fls.
586 a 589, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer
favorável à aprovação do referido balancete.
continua “ =
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto
da veracidade ideológica presumida.
À Superintendência de Secretaria, para as providên
cias.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIP
25 NOV 99
+ Presidente.
Za Rá Lj + Relator.
Fui presente: + Procuradora de Contas.
AE/MBB
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/97, de 24-03-97.
Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges
Assunto: Aprova os balancetes municipais do IMPAS -
Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social,
referentes ao mês de julho de 1996.
RELATÓRIO:
A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de julho
de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela
aprovação das mesmas.
Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma
vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias
do mês de maio de 1997.
Vereadora ea Pereira Barbosa
- Relatora -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
[Do

open original →