| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1997 |
| Date | 1997-03-24 |
| Ementa | Aprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de julho de 1996. |
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APROVADO APROVADO a Em LÊ votação À Secretaria para providenciar. Caçu VI 105119 9 | JESTADO DE GOIÁS PDDER LEGISLATIVO ersemeneeemmemeeno, Mun icipal de Caç E CRER SIDENTE Projeto de Decreto Legislativo nº |O /97, de: + de março de 1997. Aprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de julho de 1996. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu ne promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam aprovados os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de julho de 1996, oriundos de processos do Tribunal de Contas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 7 J dias do mês de março de 1997. f & nar 4 (a Ver. JACINTO NUNES BORGES - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 E [Do RESOLUÇÃO RS Nº 059 52/06 VISTOS, oralmente expostos e discutidos ps presentes autos, de nº 3.20-012252/96,Telativos ao balancete do mês de julho de 1.996, do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSIS TÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU, apresentado na Inspetoria Regio nal em 18.09.96. considerando que no exame preliminar feito pela Ins petoria Regional nada de irregular foi constatado nas presentes contas; 7. considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de Contas, esta através do Requerimento nº 13491/96 ópinou pela aprovação das contas examinadas; — |. RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, “ácolhendo o Certificado de Auditoria nº 11079/96% com base no Termo de Verificação de fls. 586 a 589, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à aprovação do referido balancete. continua “ = Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. À Superintendência de Secretaria, para as providên cias. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIP 25 NOV 99 + Presidente. Za Rá Lj + Relator. Fui presente: + Procuradora de Contas. AE/MBB ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/97, de 24-03-97. Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges Assunto: Aprova os balancetes municipais do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referentes ao mês de julho de 1996. RELATÓRIO: A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de julho de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela aprovação das mesmas. Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do mês de maio de 1997. Vereadora ea Pereira Barbosa - Relatora - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 [Do