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materia nº 11/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 1997
Date 1997-03-31
EmentaAprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de setembro de 1995.
native_id4346

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APROVADO
EM 2º voTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
APROVADO
EM tr VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu, DY J.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº ) | /97, de 3 [de março de 1997.
Aprova o balancete municipal do IMPAS
- Instituto Municipal de Previdência e
Assistência Social, referente ao mês de
setembro de 1995.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social, referente ao mês de setembro de 1995,
oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 3/ dias do mês de março
de 1997.
aa
HO
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
RESOLUÇÃO RS Nº (198 87%/
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos, de nº 3.20-00412/96, relativos ao balancete do mês de se
tembro de 1995, do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCCIA E ASSIS-
TÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU - IMPAS, cujas contas foram entre
à Inspetoria Regional em 13 de dezembro de 1995, conforme infor
mação de fls. 14.
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros in-
tegrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de
Auditoria nº 2345 de 20 de março de 1996, com base no Termo de
Verificação de fls. 08 a 14, manifestar à respectiva Câmara Mu-
nicipal, seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balance-
te, observando-se, contudo, a ressalva constante do citado Ter-
mo, aposta pela Inspetoria Regional.
Ressalva-se, todavia, que, ao aferir as contas em
questão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob as-
pecto da veracidade ideológica presumida.
À Superintendência de Secretaria, para as providên-
cias.
TRIBUNAL /DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
23 DEIGI996 E
A, Presidente.
Relator.
Fui presente: fodas + Procurador de Contas.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/97, de 31-03-97.
Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges
Assunto: Aprova o balancete municipal do IMPAS -
Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social,
referente ao mês de setembro de 1995.
RELATÓRIO:
A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de setembro
de 1995. as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela
aprovação das mesmas.
Da mesma forma, após cxaminá-las, csta Comissão concluiu pela aprovação, uma
vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias
do mês de maio de 1997.
Vereadora Jaildes Pereira Barbosa “
- Relatora - Che
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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