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materia nº 12/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 1997
Date 1997-03-31
EmentaAprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de outubro de 1995.
native_id4347

Autoria

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APROVADO
a
em L2 voração
À Secretaria para providenciar,
Caça, DÊ 9.1 9.7+.
PRESIDENTE
APROVADO
Moo VOTAÇAÃ
A am
: Secretaria Para providenciar.
açu, O 7.
ESTADO DE GOIÁS
ODER LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo nº7.2, 197, de 31 de março de 1997.
Aprova o balancete municipal do
IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social,
referente ao mês de outubro de 1995.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 4º - Fica aprovado o balancete do IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social, referente ao mês de outubro de 1995, oriundo
de processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 34 dias do mês de
março de 1997.
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
x
RESOLUÇÃO RS Nº 098.88
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos de nº 3.20-00413/96, relativos ao balancete do mês de
outubro de 1995, do Município de CAÇU - IMPAS, que deu entra
da na Inspetoria em 13.12.95;
considerando relatório de Verificação, às fls.25, da
Inspetoria Regional, nada de irregular foi constatado;
Considerando o requerimento nº 2.066/96, as fls. 28,
da Procuradoria Geral de Contas, opinar no sentido da apro
vação do balancete pela Câmara Municipal.
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado
de Auditoria nº 258/96, com base no Termo de Verificação de
fls. 19 a 22, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu
parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete.
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em
Mo Continua...
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
. 30 D,
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de ao
50 SM
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09 8. 88If frio
Ê
Nei am
questão. o Tribunal considerou os documentos apenas sob o
aspecto da veracidade ideológica presumida.
À Superintendência de Secretaria, para as provi
dências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
23 Dt/ 1996
Presidente
s+Relator
Fui presente: - faso +Procurador Geral de Contas
MRM/VMD
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/97, de 31-03-97.
Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges
Assunto: Aprova o balancete municipal do IMPAS -
Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social,
referente ao mês de outubro de 1995.
RELATÓRIO:
A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de outubro
de 1995, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela
aprovação das mesmas.
Da mesma forma, após cxaminá-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma
vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias
do mês de maio de 1997.
Vereadora J id Pereira Barbosa
- Relatora -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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