| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1997 |
| Date | 1997-03-31 |
| Ementa | Aprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de outubro de 1995. |
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APROVADO a em L2 voração À Secretaria para providenciar, Caça, DÊ 9.1 9.7+. PRESIDENTE APROVADO Moo VOTAÇAÃ A am : Secretaria Para providenciar. açu, O 7. ESTADO DE GOIÁS ODER LEGISLATIVO Projeto de Decreto Legislativo nº7.2, 197, de 31 de março de 1997. Aprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de outubro de 1995. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 4º - Fica aprovado o balancete do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de outubro de 1995, oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 34 dias do mês de março de 1997. Ver. Jacinto Nunes Borges - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 x RESOLUÇÃO RS Nº 098.88 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-00413/96, relativos ao balancete do mês de outubro de 1995, do Município de CAÇU - IMPAS, que deu entra da na Inspetoria em 13.12.95; considerando relatório de Verificação, às fls.25, da Inspetoria Regional, nada de irregular foi constatado; Considerando o requerimento nº 2.066/96, as fls. 28, da Procuradoria Geral de Contas, opinar no sentido da apro vação do balancete pela Câmara Municipal. RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 258/96, com base no Termo de Verificação de fls. 19 a 22, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em Mo Continua... Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás . 30 D, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de ao 50 SM ES, 09 8. 88If frio Ê Nei am questão. o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. À Superintendência de Secretaria, para as provi dências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 23 Dt/ 1996 Presidente s+Relator Fui presente: - faso +Procurador Geral de Contas MRM/VMD ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/97, de 31-03-97. Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges Assunto: Aprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de outubro de 1995. RELATÓRIO: A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de outubro de 1995, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela aprovação das mesmas. Da mesma forma, após cxaminá-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do mês de maio de 1997. Vereadora J id Pereira Barbosa - Relatora - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348