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materia nº 14/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 1997
Date 1997-03-31
EmentaAprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1995.
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«
APROVADO
EM 2 VOTAÇÃO
À Secretaria
aci j va pior
APROVADO
EM LE y OTAÇÃO
Secretaria para, providenciar.
Caçu OZ J ERA
Projeto de Decreto Legislativo nº JL I97, de3 ide março de 1997.
Aprova o balancete municipal do IMPAS
- Instituto Municipal de Previdência e
Assistência Social, referente ao mês de
dezembro de 1995.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1995,
oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 34 dias do mês de
março de 1997. |
Ver. JACINTO NUNES BORGES.
-Presidente-
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
!
RESOLUÇÃO RS Nº 098.90 /96
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos, de nº 3.20-03453/96, relativos ao balancete do mês de
dezembro de 1.995, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CAÇU, entregue na Inspetoria Regional em 15.03.96;
considerando que no exame preliminar feito pela Inspe
toria Regional não foram constatadas irregularidades nas presen
tes contas;
considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de
Contas, esta atravês do Requerimento nº 3960/96, opinou pela
aprovação das contas examinadas;
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros in
tegrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Au
ditoria nº 4017/96, com base no Termo de Verificação de fls.
010 a 014, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer
favorável à APROVAÇÃO do referido balancete.
a
continua
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Gojá G N
| 51 SECRETARIO +
| - g
( 56.5
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques
'
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida.
À Superintendência de Secretaria, para as providên
cias.
TRIBUNAL DE' CON DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
23 DEZ 1996 .-
hy Presidente.
Soro Relator.
Fui presente: APRRAO + Procuradora de Contas.
AE/MBB
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/97, de 31-03-97.
Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges
Assunto: Aprova o balancete municipal do IMPAS -
Instituto Municipal de Previdência c Assistência Social,
referente ao mês de dezembro de 1995.
RELATÓRIO:
A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de dezembro
de 1995, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela
aprovação das mesmas.
Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma
vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias
do mês de maio de 1997.
Vereado
- Relator -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
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