| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1997 |
| Date | 1997-03-31 |
| Ementa | Aprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1995. |
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« APROVADO EM 2 VOTAÇÃO À Secretaria aci j va pior APROVADO EM LE y OTAÇÃO Secretaria para, providenciar. Caçu OZ J ERA Projeto de Decreto Legislativo nº JL I97, de3 ide março de 1997. Aprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1995. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1995, oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 34 dias do mês de março de 1997. | Ver. JACINTO NUNES BORGES. -Presidente- Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ! RESOLUÇÃO RS Nº 098.90 /96 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos, de nº 3.20-03453/96, relativos ao balancete do mês de dezembro de 1.995, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, entregue na Inspetoria Regional em 15.03.96; considerando que no exame preliminar feito pela Inspe toria Regional não foram constatadas irregularidades nas presen tes contas; considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de Contas, esta atravês do Requerimento nº 3960/96, opinou pela aprovação das contas examinadas; RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros in tegrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Au ditoria nº 4017/96, com base no Termo de Verificação de fls. 010 a 014, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete. a continua Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Gojá G N | 51 SECRETARIO + | - g ( 56.5 Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques ' tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. À Superintendência de Secretaria, para as providên cias. TRIBUNAL DE' CON DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 23 DEZ 1996 .- hy Presidente. Soro Relator. Fui presente: APRRAO + Procuradora de Contas. AE/MBB ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/97, de 31-03-97. Autoria: Pres. da Mesa Diretora - Ver. Jacinto N. Borges Assunto: Aprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência c Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1995. RELATÓRIO: A matéria sob análise refere-se às contas do IMPAS, relativas ao mês de dezembro de 1995, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela aprovação das mesmas. Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do mês de maio de 1997. Vereado - Relator - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 /