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materia nº 18/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 1997
Date 1997-04-28
EmentaAutoriza contribuição à UVESGO - União dos Vereadores do Extremo Sudoeste Goiano e dá outras providências.
native_id4353

Autoria

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO E
Câmara Municipal de Caçu-—"""" —
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N$ 197, DE2$ DE ABRIL DE 1997.
Autoriza contribuição à UVESGO -
União dos Vereadores do Extremo
Sudoeste Goiano e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promuigo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu, através de seu
Presidente, autorizado a repassar à UVESGO - União dos Vereadores do
Extremo Sudoeste Goiano, a título de contribuição mensal, a importância de R$
200,00 (duzentos reais).
Art. 2º - As dotações necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto
Legisiativo correrão por conta de verbas a este fim consignadas nos respectivos
orçamentos da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos <?$ dias do mês de abril
de 1997.
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
JUSTIFICATIVA:
A Câmara Municipal de Caçu é filiada à UVESGO e já contribui mensalmente com
a sua remuneração, no entanto o valor da contribuição está defasado, não
correspondendo mais as necessidades atuais para o funcionamento da entidade.
Assim, é este Projeto de Decreto Legislativo justificado pela necessidade de
atualizar os valores repassados à entidade da qual fazemos parte e que tem
como objetivo maior a defesa dos interesses de toda a classe legislativa
municipal que a integra.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Assim, pedimos o apoio unânime dos ilustres Colegas para a aprovação desta
matéria.
o
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE
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Câmara Municipal de Caçu
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº!$ /97, DE-2S DE ABRIL DE 1997.
Autoriza contribuição à UVESGO -
União dos Vereadores do Extremo
Sudoeste Goiano e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promuigo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu, através de seu
Presidente, autorizado a repassar à UVESGO - União dos Vereadores do
Extremo Sudoeste Goiano, a título de contribuição mensal, a importância de R$
200,00 (duzentos reais).
Art. 2º - As dotações necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas a este fim consignadas nos respectivos
orçamentos da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Saia das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos.) $ dias do mês de abril
de 1997.
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
JUSTIFICATIVA:
A Câmara Municipal de Caçu é filiada à UVESGO e já contribui mensalmente com
a sua remuneração, no entanto o valor da contribuição está defasado, não
correspondendo mais as necessidades atuais para o funcionamento da entidade.
Assim, é este Projeto de Decreto Legislativo justificado pela necessidade de
atualizar os valores repassados à entidade da qual fazemos parte e que tem
como objetivo maior a defesa dos interesses de toda a classe legislativa
municipal que a integra.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
o unânime dos ilustres Colegas pa
ra a aprovação
Assim, pedimos O apoi
desta matéria.
A
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº/É 197, DEs/9 DE ABRIL DE 1997.
Autoriza contribuição à UVESGO -
União dos Vereadores do Extremo
Sudoeste Goiano e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promuigo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu, através de seu
Presidente, autorizado a repassar à UVESGO - União dos Vereadores do
Extremo Sudoeste Goiano, a título de contribuição mensal, a importância de R$
200,00 (duzentos reais).
Art. 2º - As dotações necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas a este fim consignadas nos respectivos
orçamentos da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos,/$ dias do mês de abril
de 1997. Jo
A
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
JUSTIFICATIVA:
A Câmara Municipal de Caçu é filiada à UVESGO e já contribui mensalmente com
a sua remuneração, no entanto o valor da contribuição está defasado, não
correspondendo mais as necessidades atuais para o funcionamento da entidade.
Assim, é este Projeto de Decreto Legislativo justificado pela necessidade de
atualizar os valores repassados à entidade da qual fazemos parte e que tem
como objetivo maior a defesa dos interesses de toda a classe legislativa
municipal que a integra.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Assim, pedimos o apoio unânime dos Ilustres Colegas para a aprovação
desta matéria.
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Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/97, de 28-04-97.
Autoria: Vereador Jacinto Nunes Borges
Assunto: Autoriza contribuição à UVESGO - União
dos Vereadores do Extremo Sudoeste Goiano e dá
outras providências.
RELATÓRIO:
A matéria analisada, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, visa
autorizar contribuição pecuniária à UVESGO, órgão representativo dos
Vereadores do Extremo Sudoeste Goiano, traz em seu bojo os requisitos da
legalidade e constitucionalidade, o que leva esta Comissão a emitir Parecer
Favorável à aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
É O PARECER
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 06
dias do mês de maio de 1997.
Vercador Adilson Barbosa Medo Freitas
- Relator -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/97, de 28-04-97.
Autoria: Vereador Jacinto Nunes Borges
Autoriza contribuição à UVESGO - União dos Verea-
dores do Extremo Sudoeste Goiano e dá outras provi-
dências.
RELATÓRIO:
À matéria ora em apreço já foi objeto de apreciação em Assembléia Geral da
UVESGO onde ficou estabelecido o valor contribuitivo de cada Câmara Municipal
integrada a esse órgão como sendo de R$ 200,00 (duzentos reais) mensalmente.
Questionar a dimensão desse valor. após já ter sido objeto de apreciação e aprovação
em momento próprio, seria anti-ético e desmereceria a autoridade da decisão da
maioria dos integrantes da Entidade que defende os interesses dos Vereadores do
Extremo Sudoeste Goiano.
Ássim sendo, resta a esta Comissão emitir o seu Parecer pela aprovação deste
Projeto.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 21 dias
do mês de maio de 1997.
Vereador (x Vicente da Silva -
- Relator -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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