| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1997 |
| Date | 1997-07-16 |
| Ementa | Aprova o balancete Municipal referente ao mês de agosto de 1995. |
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[ APROVAD À Secretaria para providenciar. | [199% | ESTADO DE GOIÁS PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu a E MoLON OTAÇÃO À Secretaria para providenciar, Projeto de Decreto Legislativo n%) 1 /97, de !6 de julho de 1997. Aprova o balancete Municipal referente ao mês de agosto de 1995. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 4º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, referente ao mês de agosto de 1995, composto de 05 volumes, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos L 6 dias do mês de julho de 1997. EA Ver. Jacinto Nunes Borges - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 d Fui Presenté” 1/0 ; Procuradora Geral de Contas. ISOLAR VI VIVI TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS i RESOLUÇÃO RS nº (usos VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-13506/95, relativos ao balancete do mês agosto de 1995, (5 volumes), do Município de Caçu, apresentado à Inspetoria Regional em 17.10.95, conforme informação de fls. 2255, considerando que os contratos a que se referem as despesas de fls. 63, 953 e 1501, em favor de Nivaldo de Souza Moraes, Dércio Brabosa de Queiroz e Werdson Pereira Borba (vide anexo) encontram-se regulares, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 357/97, da 52 AFOCOP com base no Termo de Verificação de fis. 2246 a 2257, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à aprovação do referido balancete. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, a Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. À Superintendência de Secretaria, para as providências. Fui Presenté , Procuradora Geral de Contas. JCM/mao 1 Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PROCESSO Nº : 3.20-13506/95 vor INTERESSADO : Prefeitura Municipal de Caçu É ASSUNTO 1.CONTRATADO 2. VALOR 3. VIGÊNCIA 4.REAJUSTE 5.FORMA PAGT?º 6.FLS PROCESSO 7.OBJETO CONTRATO 1.CONTRATADO 2 VALOR 3. VIGÊNCIA 4.REAJUSTE 5.FORMA PAGTº 6.FLS PROCESSO 7.OBJETO CONTRATO 1.CONTRATADO 2 VALOR 3.VIGÊNCIA 4. REAJUSTE 5.FORMA PAGTº 6.FLS PROCESSO 7.OBJETO CONTRATO : Balancete do mês de agosto de 1995. CONTRATOS : NIVALDO DE SOUZA MORAES : R$ 10.836,88 (592 UFIR's) : 5 meses a contar de 20 de julho de 1995 : não tem : 111 UFIR's mensais :63a 68 Consultoria e Assessoria Jurídica e Administrativa ao Legislativo Municipal. : DÉRCIO BRABOSA DE QUEIROZ : R$ 3.160,00 : 60 dias a contar 07.08.95 : não tem : R$ 1.176,00 em 07/08/95, R$ 1.176,00 em 07.09.95 e R$ 808,00 no término. : 953 a 965 Reparos e manutenção comercinho de vida. na creche : WERDSON PEREIRA BORBA : R$ 19.400,00 : 90 dias a contar de 05.08.95 : não tem : R$ 6.480,00 mensais : 1501 a 1515 : varrição e retirada de entulhos das ruas pavimentadas da cidade e rastelagem nos passeios não calçados. ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. Projeto de Decreto Leg. nº 21/97, de 16-07-97. Autoria: Pres. ver. JACINTO NUNES BORGES Aprova o balancete Municipal referente ao mês de agosto de 1995. RELATORIO : A materia sob análise refere-se às contas do MimniICípÃO, relativas ao mês de agosto de 1995,as quais foram apreciadas pelo TCMoquai manifes-— tou seu Parecer pela aprovação das mesmas . Da mesma forma , apos examina-ias , esta Comissão conciuiu pela aprovação , uma vez que nenhuma irregularidade fatica foi constatada. É O PARECER . SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 19 dias do mês dade agosto dae 1997. vereadora JAILLDES PEREIRA BARBOSA — RELATORA — “o Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 Fui Presenté 1/0 ; Procuradora Geral de Contas.