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materia nº 21/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 1997
Date 1997-07-16
EmentaAprova o balancete Municipal referente ao mês de agosto de 1995.
native_id4356

Autoria

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[ APROVAD
À Secretaria para providenciar. |
[199% |
ESTADO DE GOIÁS
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
a
E MoLON OTAÇÃO
À Secretaria para providenciar,
Projeto de Decreto Legislativo n%) 1 /97, de !6 de julho de 1997.
Aprova o balancete Municipal
referente ao mês de agosto de 1995.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 4º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, referente ao mês de agosto de 1995, composto de 05 volumes, oriundos
de processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos L 6 dias do
mês de julho de 1997.
EA
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 d
Fui Presenté” 1/0 ; Procuradora Geral de Contas.
ISOLAR VI VIVI
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
i
RESOLUÇÃO RS nº (usos
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos de nº 3.20-13506/95, relativos ao balancete do mês
agosto de 1995, (5 volumes), do Município de Caçu,
apresentado à Inspetoria Regional em 17.10.95, conforme
informação de fls. 2255,
considerando que os contratos a que se referem as
despesas de fls. 63, 953 e 1501, em favor de Nivaldo de
Souza Moraes, Dércio Brabosa de Queiroz e Werdson
Pereira Borba (vide anexo) encontram-se regulares,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS,
pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara,
acolhendo o Certificado de Auditoria nº 357/97, da 52 AFOCOP
com base no Termo de Verificação de fis. 2246 a 2257,
manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer
favorável à aprovação do referido balancete.
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em
questão, a Tribunal considerou os documentos apenas sob o
aspecto da veracidade ideológica presumida.
À Superintendência de Secretaria, para as
providências.
Fui Presenté , Procuradora Geral de Contas.
JCM/mao 1
Estado de Goiás
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PROCESSO Nº : 3.20-13506/95 vor
INTERESSADO : Prefeitura Municipal de Caçu É
ASSUNTO
1.CONTRATADO
2. VALOR
3. VIGÊNCIA
4.REAJUSTE
5.FORMA PAGT?º
6.FLS PROCESSO
7.OBJETO CONTRATO
1.CONTRATADO
2 VALOR
3. VIGÊNCIA
4.REAJUSTE
5.FORMA PAGTº
6.FLS PROCESSO
7.OBJETO CONTRATO
1.CONTRATADO
2 VALOR
3.VIGÊNCIA
4. REAJUSTE
5.FORMA PAGTº
6.FLS PROCESSO
7.OBJETO CONTRATO
: Balancete do mês de agosto de 1995.
CONTRATOS
: NIVALDO DE SOUZA MORAES
: R$ 10.836,88 (592 UFIR's)
: 5 meses a contar de 20 de julho de 1995
: não tem
: 111 UFIR's mensais
:63a 68
Consultoria e Assessoria Jurídica e
Administrativa ao Legislativo Municipal.
: DÉRCIO BRABOSA DE QUEIROZ
: R$ 3.160,00
: 60 dias a contar 07.08.95
: não tem
: R$ 1.176,00 em 07/08/95, R$ 1.176,00 em
07.09.95 e R$ 808,00 no término.
: 953 a 965
Reparos e manutenção
comercinho de vida.
na creche
: WERDSON PEREIRA BORBA
: R$ 19.400,00
: 90 dias a contar de 05.08.95
: não tem
: R$ 6.480,00 mensais
: 1501 a 1515
: varrição e retirada de entulhos das ruas
pavimentadas da cidade e rastelagem nos
passeios não calçados.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Projeto de Decreto Leg. nº 21/97, de 16-07-97.
Autoria: Pres. ver. JACINTO NUNES BORGES
Aprova o balancete Municipal referente ao mês
de agosto de 1995.
RELATORIO :
A materia sob análise refere-se às contas do
MimniICípÃO, relativas ao mês de agosto de 1995,as
quais foram apreciadas pelo TCMoquai manifes-—
tou seu Parecer pela aprovação das mesmas .
Da mesma forma , apos examina-ias , esta Comissão
conciuiu pela aprovação , uma vez que nenhuma
irregularidade fatica foi constatada.
É O PARECER .
SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU,
aos 19 dias do mês dade agosto dae 1997.
vereadora JAILLDES PEREIRA BARBOSA
— RELATORA —
“o
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
Fui Presenté 1/0 ; Procuradora Geral de Contas.

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