| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1997 |
| Date | 1997-07-16 |
| Ementa | Aprova o balancete Municipal referente ao mês de outubro de 1995. |
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APROVADO EM....22 VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu, 3. ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Cs Projeto de Decreto Legisiativo nºdlev/97, de Aprova o ba ao mês de o O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇ Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Esta promuigo o seguinte Decreto Legisiativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Mi Goiás, referente ao mês de outubro de 1995, compo: de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor revogadas as disposições em contrário. Saia das Sessões da Câmara Municipal de Caçu,: de 1997. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás RESOLUÇÃO rs no 94S / VISTOS, oralmente êxpostos e discutidos os presentes autos, de nº 3.20-03414/96;, relativos ao balancete do mês de outubro de 1.995, do MUNICÍPIO DE CAÇU, entregue na Inspetoria Regional em 20.12.95; considerando que no exame preliminar feito pela Inspe toria Regional nada de irregular foi constatado nas presentes contas; congiiessudo que aberto vista dos autos pela Procura doria ao Sr. Prefeito Municipal para anexar o comprovante . de habilitação profissional dos credores das despesas de fls. 12 e 258, bem como recolher aos cofres públicos os valores pagos inde vidamente à despesa de fls. 79, este juntou os documentos às fls 1601/1605, sanando as irregularidades; considerando que solicitada manifestação da Seção de Revisão de Processos e Termos de Verificação quanto ao recolhi mento efetuado no documento de fls. 1604, esta através da Infor mação nº 521 aferiu que o valor corresponde ao devido; considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de Contas, esta atravês do Requerimento nº 6994/96, opinou pela aprovação das contas examinadas; continua Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás A RESOLVE va SJ o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros in tegrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Au ditoria nº 6378/96, com base no Termo de Verificação de fls. 1587 a 1594, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu pare cer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete, observando-se que o Sr. Inspetor deverá aferir a contabilização da importância de R$ 208,41 recolhida às fls. 1604, no balancete do mês de maio de 1.996. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. A Superintendência de Secretaria, para as providên cias. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos end, Fui presente: Procuradora de Contas. AE/MBB ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de C COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E Projeto de Decreto Leg. no 22/97, Autoria: Pres. da Mesa Diretora Nunes Borges. Aprova o balancete Municipal refe: de outubro de 1995. RELATORIO: A propositura em episgratfe refere do Município,relativas ao mes 1995, as quais foram apreciadas 1 manifestou seu Parecer pela aprc ma Es . Da mesma Forma , após examináâ-las concluiu pela aprovação, vma wa irregularidade fática foi constats É O PARECER. SATA MAO mara sas uua ensaia a o csasdiares