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materia nº 22/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 1997
Date 1997-07-16
EmentaAprova o balancete Municipal referente ao mês de outubro de 1995.
native_id4357

Autoria

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texto original #

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APROVADO
EM....22 VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu, 3.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Cs
Projeto de Decreto Legisiativo nºdlev/97, de
Aprova o ba
ao mês de o
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇ
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Esta
promuigo o seguinte Decreto Legisiativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Mi
Goiás, referente ao mês de outubro de 1995, compo:
de processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor
revogadas as disposições em contrário.
Saia das Sessões da Câmara Municipal de Caçu,:
de 1997.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
RESOLUÇÃO rs no 94S
/
VISTOS, oralmente êxpostos e discutidos os presentes
autos, de nº 3.20-03414/96;, relativos ao balancete do mês de
outubro de 1.995, do MUNICÍPIO DE CAÇU, entregue na Inspetoria
Regional em 20.12.95;
considerando que no exame preliminar feito pela Inspe
toria Regional nada de irregular foi constatado nas presentes
contas;
congiiessudo que aberto vista dos autos pela Procura
doria ao Sr. Prefeito Municipal para anexar o comprovante . de
habilitação profissional dos credores das despesas de fls. 12 e
258, bem como recolher aos cofres públicos os valores pagos inde
vidamente à despesa de fls. 79, este juntou os documentos às fls
1601/1605, sanando as irregularidades;
considerando que solicitada manifestação da Seção de
Revisão de Processos e Termos de Verificação quanto ao recolhi
mento efetuado no documento de fls. 1604, esta através da Infor
mação nº 521 aferiu que o valor corresponde ao devido;
considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral
de Contas, esta atravês do Requerimento nº 6994/96, opinou pela
aprovação das contas examinadas;
continua
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
A
RESOLVE va SJ
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros in
tegrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Au
ditoria nº 6378/96, com base no Termo de Verificação de fls.
1587 a 1594, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu pare
cer favorável à APROVAÇÃO do referido balancete, observando-se
que o Sr. Inspetor deverá aferir a contabilização da importância
de R$ 208,41 recolhida às fls. 1604, no balancete do mês de maio
de 1.996.
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em ques
tão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto
da veracidade ideológica presumida.
A Superintendência de Secretaria, para as providên
cias.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
end,
Fui presente: Procuradora de Contas.
AE/MBB
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de C
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
Projeto de Decreto Leg. no 22/97,
Autoria: Pres. da Mesa Diretora
Nunes Borges.
Aprova o balancete Municipal refe:
de outubro de 1995.
RELATORIO:
A propositura em episgratfe refere
do Município,relativas ao mes
1995, as quais foram apreciadas 1
manifestou seu Parecer pela aprc
ma Es .
Da mesma Forma , após examináâ-las
concluiu pela aprovação, vma wa
irregularidade fática foi constats
É O PARECER.
SATA MAO mara sas uua ensaia a o csasdiares

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