| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1997 |
| Date | 1997-07-16 |
| Ementa | Aprova o balancete Municipal referente ao mês de março de 1996. |
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APROVADO | EM..22 VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. APROVADO EM LÊ NOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu, DZ VAI 19.2+ ESTADO DE GOIÁS Ca PODER LEGISLATIVO mara Municipal de Caçu SIENTE Projeto de Decreto Legislativo nYG:97, de/2de julho de 1997. Aprova o balancete Municipal referente ao mês de março de 1996, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipai de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 4º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, referente ao mês de março de 1996, composto de 04 volumes, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos Lo dias do mês de julho de 1997. Ver. Jacinto Nunes Borges - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 Estado de (Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS RESOLUÇÃO RS nº ETA Du VISTOS, oralmente expostos e disculidos dá presente autos de nº 3.20-09603/96, relativos ao balancete do mês março de 1996, do Município de Caçu, apresentado à Inspetoria Regional em 11.06.96, considerando que no exame preliminar feito pela Inspetoria Regional nada de irregular foi constatado nas presentes contas; considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de Contas esta, através do Requerimento nº 10798/96, opinou pela aprovação das contas examinadas, : RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 354/97, da 52 AFOCOP com base no Termo de Verificação de fls. 1761 a 1764, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer E favorável à aprovação do referido balancete. j Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, a Tribunal considerou os documentos apenas sob o . aspecto da veracidade ideológica presumida. À Superintendência de Secretaria, para as providências. D3ABR 1997 Fui Presente: pé » Procuradora Geral de Contas. 1 AE/mao ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. Projeto de Decreto Legislativo nº 26/97, de 16-07-97. Autoria: Presidente Vereador Jacinto Nunes Borges Aprova o balancete Municipal referente ao mês de março de 1996. RELATÓRIO: A propositura em epígrafe refere-se às contas do Município, relativas ao mês de março de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu PARECER pela APROVAÇÃO das mesmas. Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela APROVAÇÃO, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 20 dias do mês de agosto de 1997. É Vereadora BEATRIZ FRANCO ROSSI - Relatora - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348