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materia nº 26/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 1997
Date 1997-07-16
EmentaAprova o balancete Municipal referente ao mês de março de 1996.
native_id4363

Autoria

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APROVADO |
EM..22 VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
APROVADO
EM LÊ NOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu, DZ VAI 19.2+
ESTADO DE GOIÁS
Ca PODER LEGISLATIVO
mara Municipal de Caçu
SIENTE
Projeto de Decreto Legislativo nYG:97, de/2de julho de 1997.
Aprova o balancete Municipal referente ao
mês de março de 1996,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipai de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 4º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, referente ao mês de março de 1996, composto de 04 volumes, oriundos
de processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos Lo dias do mês de julho
de 1997.
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
Estado de (Goiás
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RESOLUÇÃO RS nº ETA Du
VISTOS, oralmente expostos e disculidos dá presente
autos de nº 3.20-09603/96, relativos ao balancete do mês
março de 1996, do Município de Caçu, apresentado à
Inspetoria Regional em 11.06.96,
considerando que no exame preliminar feito pela
Inspetoria Regional nada de irregular foi constatado nas
presentes contas;
considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral
de Contas esta, através do Requerimento nº 10798/96, opinou
pela aprovação das contas examinadas, :
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS,
pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara,
acolhendo o Certificado de Auditoria nº 354/97, da 52 AFOCOP
com base no Termo de Verificação de fls. 1761 a 1764,
manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer E
favorável à aprovação do referido balancete. j
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em
questão, a Tribunal considerou os documentos apenas sob o .
aspecto da veracidade ideológica presumida.
À Superintendência de Secretaria, para as
providências. D3ABR 1997
Fui Presente: pé » Procuradora Geral de Contas.
1
AE/mao
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/97, de 16-07-97.
Autoria: Presidente Vereador Jacinto Nunes Borges
Aprova o balancete Municipal referente ao mês de
março de 1996.
RELATÓRIO:
A propositura em epígrafe refere-se às contas do Município, relativas ao mês de
março de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu
PARECER pela APROVAÇÃO das mesmas.
Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela APROVAÇÃO,
uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 20 dias
do mês de agosto de 1997. É
Vereadora BEATRIZ FRANCO ROSSI
- Relatora -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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