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materia nº 27/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 1997
Date 1997-07-16
EmentaAprova o balancete Municipal referente ao mês de abril de 1996.
native_id4364

Autoria

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«
APROVADO
EM 22 VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Cau D3 pb] 19.1. ESTADO DE GOIÁS
PRESIDENTE “| PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
APROVADO
EM 4/2 votação
À Secretaria para providenciar.
Caçu, (2. | 99%.
PRESIDENTE
Projeto de Decreto Legislativo nº-7Y197, de ( E de julho de 1997.
Aprova. o balancete Municipal
referente ao mês de abril de 1996.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 4º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, referente ao mês de abri! de 1996, composto de 06 volumes, oriundos de
processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legisiativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos | 6 dias do mês de julho
de 1997.
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
are em eme
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
“
“
A a
RESOLUÇÃO RSnº 092701/97
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos de nº 3.20-11414/96, relativos ao balancete do mês abril
de 1996, do Município de Caçu, apresentado à Inspetoria
Regional em 12.07.96;
considerando que no exame preliminar feito pela
Inspetoria Regional, foram constatadas falhas relativas à falta
de assinaturas, especificação incorreta no empenho de fls. 344;
restituir despesa feita em desacordo com o art. 37, item XXI 8
1º da CF; prazo de vigência do contrato incorreta; falta
proposta no Termo de Homologação às fis. 1311, decretos de
exoneração às fls. 2191 e 2192;
considerando que aberto vista dos autos ao Sr.
Prefeito Municipal pela própria Inspetoria, este fez juntar os
documentos de fls. 2195/2202, sanando as irregularidades,
considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral
de Contas esta, através do Requerimento nº 12707/96, opinou
pela aprovação das contas examinadas,
considerando que os contratos relacionados no
anexo Il, ao Termo de Verificação da Inspetoria Regional às fls.
2213/2216, encontram-se regulares,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS,
pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara,
acolhendo o Certificado de Auditoria nº 355/97, da 5º AFOCOP
manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer
favorável à aprovação do referido balancete, determinando o
registro favorável dos atos mencionados no anexo Il ao referido
Termo de Verificação. ad
pr ST
Estado de Goiás /
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Cont. RESOLUÇÃO RS nº
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em
questão, a Tribunal considerou os documentos apenas sob o
aspecto da veracidade ideológica presumida.
 Superintendência de Se
providências. D3ABR 1997
2
tTesidente.
Fui Presente: o A » Procuradora Geral de Contas.
cretaria, para as
Estado de Goiás
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ASSUNTO
02701 /
PROCESSO Nº : 3.20-11414/96 ci emos v
INTERESSADO : Prefeitura Municipal de Caçu la o) Rodo 3
: Balancete do mês de abril de 1996. a od ” É
1.CONTRATADO
2. VALOR
3.VIGÊNCIA
4. REAJUSTE
5.FORMA PAGTº
6.FLS PROCESSO
7.OBJETO CONTRATO
1.CONTRATADO
2VALOR
3.VIGÊNCIA
4.REAJUSTE
5.FORMA PAGTº
6.FLS PROCESSO
7.OBJETO CONTRATO
CONTRATOS
: GUARANI TRANSP. E TURISTO LTDA
: R$ 15.000,00
: 30.04.96 A 30.06.96
: não tem
: mensal
: 1144
: aquisição de um ônibus
: WEDSON PEREIRA BORBA
: R$ 17.920,00
: 05.05.96 a 05.07.96
: não tem
: mensal
: 1306
: Varrição de ruas
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E E CONOMIA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/97, de 16-07-97.
Autoria: Presidente Vereador Jacinto Nunes Borges
Aprova o balancete Municipal referente ao mês de
abril de 1996,
RELATÓRIO:
A propositura em epígrafe refere-se às contas do Município, relativas ao mês de abril
de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu PARECER
pela APROVAÇÃO das mesmas.
Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela APROVAÇÃO,
uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 20 dias
do mês de agosto de 1997.
Vereador MIGUEL VICENTE DA SILVA
- Relator -
/ )
Rua Sena e Melo. 24R-Canten nine nn

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