| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1997 |
| Date | 1997-07-16 |
| Ementa | Aprova o balancete Municipal referente ao mês de maio de 1996. |
| native_id | 4365 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 9
a TAÇÃO APROVADO É eira em L2 VOTAÇÃO Ro E À Secretaria para providenciar. Caçu LO 1 LÊ 2X. “ql JESTADO DE GOIÁS o) o = PODER LEGISLATIVO IDENTE Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nºdGT, de t b de julho de 1997. Aprova o balancete Municipal referente ao mês de maio de 1996. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAGU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal, Estado de Goiás, referente ao mês de maio de 1996, composto de 06 volumes, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos LEA dias do mês de julho de 1997. E Ver. Jacinto Nunes Borges - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 — ND QS e? “6 Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS RESOLUÇÃO RSNº 950 S6 7/97 VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-13538/96, relativos ao balancete do mês maio de 1.996, do Municipio de CAÇU, apresentado & Inspetoria Regional em 09.08.96, considerando o Parecer de nº 0316/97, da Seção de Verificação de Obras Públicas, às fis. 2523/2525, considerando O Requerimento nº 1475/97, da Procuradoria Geral de Contas, às fls. 2526; considerando que os contratos aos quais se referem as despesas de fis. 61, 711, 746, 865, 1084, 1187, 1412, 1432, 1452, 1547, 1641, 1773, 1790, 1817, 1828, 1843, 1859, 1897, 1921 e 2077 (vide anexo) encontram-se regulares, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 409/97 da 5º AFOCOP, com base no Termo de Verificação de fis. 2504 a 2521, pode manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à aprovação do referido balancete, registrando os contratos do anexo. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, O Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. À Superintendência de Secretaria, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 49 ART P7 ADE Le LA, : . Nº ésidente | Procuradora Geral de Contas Fui presente: SCRHLL* 1 Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PROCESSO Nº : 3.20-13538/96 Ro aj Wo INTERESSADO : Prefeitura Municipal de CAÇU ASSUNTO JOB NO AwWIN JOCA SCB/HLL* : Balancete do mês de maio de 1.296 CONTRATOS . CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO . VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA . FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE . FLS. DO PROCESSO . CONTRATADO(A) . OBJETO DO CONTRATO . VALOR DO CONTRATO . PRAZO DE VIGÊNCIA . FORMA DE PAGAMENTO . FORMA DE REAJUSTE . FLS. DO PROCESSO . CONTRATADO(A) . OBJETO DO CONTRATO . VALOR DO CONTRATO . PRAZO DE VIGÊNCIA . FORMA DE PAGAMENTO . FORMA DE REAJUSTE . FLS. DO PROCESSO ao : Nivaldo Sousa Brasileiro : Consultoria e Assessoria Jurídica : R$21.792,15 : 03.05.96 a 31.12.96 : O7 parcelas :61 : Elson Antônio Ferreira : Aplicação e correção de provas : R$1.750,00 : João Rosa Leal : Locação de imóvel : R$ 1.344,00 : 03 meses : no ato da assinatura R ua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 4 asa 2583) Estado de Goiás o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E E mst Continuação da Resolução RS nº 1. CONTRATADO(A) : Paulo Marcelino da Silva 2. OBJETO DO CONTRATO : Programa de IPTU e ISSQN 3. VALOR DO CONTRATO : R$ 1.500,00 4. PRAZO DE VIGÊNCIA : 03 meses 5. FORMA DE PAGAMENTO : Parcela única 6. FORMA DE REAJUSTE in 7. FLS. DO PROCESSO 865 NOGAwN a ed, NOSSAwOmnN asi, O A CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO . CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO . CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO o SCR/HLL* : Eliane Rezende de Freitas : Serviços de psicologia : R$ 2.520,00 : 01.05.96 a 30.06.96 : 02 parcelas : Consursan-Const. Urb, sancamento Ltda : Ampliação de um bloco escolar : R$73.204,69 : 100 dias : 04 parcelas : 1187 : Consursan-Const, Urb. Saneamento Ltda : Ampliação de um bloco escolar : R$74.057,70 : 100 dias : 04 parcelas Rua Sena e Melo, 248-Centro-Teletone (062) 656-1348 Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS met NOS A wmN ecl, NO AM NOS AN + Continuação da Resolução RS nº TRAR/SY . CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGENCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO . CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO A SCR/HLL* : Consursan-Const. Urb. Saneamento Ltda : Ampliação de um bloco escolar : R$ 41.805,03 : 100 dias : 04 parcelas : Consursan-Const. Urb. Saneamento Ltda : Ampliação de um bloco escolar : R$45.778,58 : 100 dias : 04 parcelas : Fernando Rocha de Araújo Campos : Serviços de fisioterapia : R$ 1.680,00 : 11.05.96 a 11.07.96 : 02 parcelas : 1547 4 vue veta & MIGIO, Z48-Centro-Telefone (062) 656-1348 Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Continuação da Resolução RS nº. Gu doi CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGENCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO NO O Am + CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO NDA AN + CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO NO 6 GA a CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE . FLS. DO PROCESSO Rd NS AO —+ SCR/HLL+* : Adoifo Gonçalves Borba : Confecção de cerca de arame : R$ 1.612,80 : 15 dias : 01 parcela : Genaldo de Lima Martins : Atendimento médico-hospitalar : R$ 4.000,00 : 30 dias : 01 parcela : 1773 : Jucélio Lima Martins : Atendimento médico hospitalar : R$ 4.000,00 : 30 dias : 01 parcela : José Carios Faria : Atendimento médico hospitalar : R$ 4.000,00 : 01 mês : Parcela única DIM Una dv vivi, Cro UEIIU- IBIETONE (UGZ) 6596-1348 Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Continuação da Resolução RS nº Bans 9 1. CONTRATADO(A) : Juliano Campos Vieira 2. OBJETO DO CONTRATO : Exames laboratoriais 3. VALOR DO CONTRATO : R$ 1.680,00 4. PRAZO DE VIGÊNCIA : 01.05.96 a 30.06.96 5. FORMA DE PAGAMENTO : 02 parcelas 6. FORMA DE REAJUSTE 7. FLS. DO PROCESSO 1828 1. CONTRATADO(A) : Marlene Alves Guimarães 2. OBJETO DO CONTRATO : Serviços de enfermagem 3. VALOR DO CONTRATO : R$ 1.300,00 4. PRAZO DE VIGÊNCIA : 01 mês 5. FORMA DE PAGAMENTO : Parcela única 6. FORMA DE REAJUSTE Po memecame nono 7. FLS. DO PROCESSO : 1843 CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO ADORO + CONTRATADO(A) OBJETO DO CONTRATO VALOR DO CONTRATO PRAZO DE VIGÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO FORMA DE REAJUSTE FLS. DO PROCESSO A NOS A wN — SCB/HLL* : 1897 : Elina Aparecida da Silveira : Serviços odontológicos : R$ 3.360,80 : 05.05.95 a 05.07.96 : 02 parcelas : Wilson de Lima Filho : Serviços médico hospitalar : R$ 2.000,99 : 01 mês : Parcela única Hua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 Estado de Goiás . ai TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS e, Continuação da Resolução R$ nº “53 Gan! 1. CONTRATADO(A) : Nelson Plácido Barbosa 2. OBJETO DO CONTRATO : Atendimento médico hospitalar 3. VALOR DO CONTRATO : R$ 2.000,00 4. PRAZO DE VIGÊNCIA : 01 mês 5. FORMA DE PAGAMENTO : Parcela única 6. FORMA DE REAJUSTE Do meemeaeaanea nono 7. FLS. DO PROCESSO : 1921 1. CONTRATADO(A) : Zuleika de Paula Santana = 2. OBJETO DO CONTRATO : Assistência Social 3. VALOR DO CONTRATO : R$ 3.360,00 4. PRAZO DE VIGENCIA : 60 dias 5. FORMA DE PAGAMENTO : 02 parcelas 6. FORMA DE REAJUSTE Do mamennanan nn 7. FLS. DO PROCESSO : 2077 Mo 7 (a Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Legislativo nº 28/97, de 16-07-97 Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Caçu Aprova o balancete Municipal referente ao mês de maio de 1996. Relatório: A matéria ora apreciada, também já foi objeto de exposição e discussão pelo TCM, o qual, após considerações técnicas, manifestou o seu parecer pela aprovação do balancete em questão. Razões não assistem para que esta Comissão destoe do parecer favorável emanado daquela Corte de Contas, pelo que emite o seu no mesmo sentido. É o parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, 25 dias do mês de novembro de 1998. Vereadora Beatriz Franco si - Relatora — A Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348 Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348