| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1997 |
| Date | 1997-07-16 |
| Ementa | Aprova o balancete Municipal referente ao mês de junho de 1996. |
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APROVADO Em 22 NOTAÇÃO A Secretaria para providenciar. Caçu ZL ZE OLA df eme ESTADO DE GOIÁS é SIDENTE e PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu APROVADO EM / a NOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. caro AOL ARE! 19 208 SINENTE Projeto de Decreto Legisiativo nº99 197, de 16 de julho de 1997. Aprova o balancete Municipal referente ao mês de junho de 1996. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipai de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promuigo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, referente ao mês de junho de 1996, composto de 06 volumes, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipai de Caçu, aos tb dias do mês de julho de a 997. E Ver. El Nunes B - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS RESOLUÇÃO RS nº 021 35 Idi) VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-13618/96, relativos ao balancete do mês junho de 1996, do Município de Caçu, apresentado à Inspetoria Regional em 17.09.96; . considerando que no exame preliminar feito pela Inspetoria Regional foram constatadas falhas e apontadas às fis. 2268, porém, após abertura de vista ao Senhor Prefeito Municipal e a juntada dos documentos de fis. 2269 a 2273, foram sanadas; considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de Contas esta, através do Requerimento nº 14653/96, opinou pela aprovação das contas com as ressalvas indicadas pela Inspetoria, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 352/97, da 5º AFOCOP manifestar à respectiva Câmara Municipal de Caçu o seu parecer favorável à aprovação do referido balancete, com as ressalvas apontadas pela Inspetoria Regional. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, a Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. À Superintendência de Secretaria, para as providências. da Elo La Fui Presente: Ae Bud , Procuradora Geral de Contas. ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Legislativo nº 29/97, de 16-07-97 Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Caçu Aprova o balancete Municipal referente ao mês de junho de 1996. Relatório: A matéria ora apreciada, também já foi objeto de exposição e discussão pelo TCM, o qual, após considerações técnicas, manifestou o seu parecer pela aprovação do balancete em questão. Razões não assistem para que esta Comissão destoe do parecer favorável emanado daquela Corte de Contas, pelo que emite o seu no mesmo sentido. É o parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, 25 dias do mês de novembro de 1998. Vereadora Beatriz s - Relatora — Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348