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materia nº 29/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 1997
Date 1997-07-16
EmentaAprova o balancete Municipal referente ao mês de junho de 1996.
native_id4366

Autoria

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texto original #

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APROVADO
Em 22 NOTAÇÃO
A Secretaria para providenciar.
Caçu ZL ZE OLA
df eme ESTADO DE GOIÁS
é SIDENTE
e PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
APROVADO
EM / a NOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
caro AOL ARE! 19 208
SINENTE
Projeto de Decreto Legisiativo nº99 197, de 16 de julho de 1997.
Aprova o balancete Municipal referente
ao mês de junho de 1996.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipai de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promuigo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete da Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, referente ao mês de junho de 1996, composto de 06 volumes, oriundos
de processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipai de Caçu, aos tb dias do mês de
julho de a 997. E
Ver. El Nunes B
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
Estado de Goiás
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RESOLUÇÃO RS nº 021 35 Idi)
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes
autos de nº 3.20-13618/96, relativos ao balancete do mês junho de
1996, do Município de Caçu, apresentado à Inspetoria Regional em
17.09.96; .
considerando que no exame preliminar feito pela Inspetoria
Regional foram constatadas falhas e apontadas às fis. 2268, porém,
após abertura de vista ao Senhor Prefeito Municipal e a juntada dos
documentos de fis. 2269 a 2273, foram sanadas;
considerando que ouvida a douta Procuradoria Geral de
Contas esta, através do Requerimento nº 14653/96, opinou pela
aprovação das contas com as ressalvas indicadas pela Inspetoria,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos
membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado
de Auditoria nº 352/97, da 5º AFOCOP manifestar à respectiva Câmara
Municipal de Caçu o seu parecer favorável à aprovação do referido
balancete, com as ressalvas apontadas pela Inspetoria Regional.
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, a
Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da
veracidade ideológica presumida.
À Superintendência de Secretaria, para as providências.
da Elo
La
Fui Presente: Ae Bud , Procuradora Geral de Contas.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Legislativo nº 29/97, de 16-07-97
Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Aprova o balancete Municipal referente ao mês de
junho de 1996.
Relatório:
A matéria ora apreciada, também já foi objeto de exposição e
discussão pelo TCM, o qual, após considerações técnicas, manifestou
o seu parecer pela aprovação do balancete em questão. Razões não
assistem para que esta Comissão destoe do parecer favorável
emanado daquela Corte de Contas, pelo que emite o seu no mesmo
sentido.
É o parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, 25 dias do mês
de novembro de 1998.
Vereadora Beatriz s
- Relatora —
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348

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