| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1997 |
| Date | 1997-07-16 |
| Ementa | Aprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de agosto de 1996. |
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APROVADO | EM 2º voração À Secretaria para providenciar, Caçu | 19.9%. rem APROVADO Em 0º votação À Secretaria para providenciar. Caçu, Di) p — 9.92 Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº 30 1/97, de Il de julho de 1997. Aprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de agosto de 1996. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdância e Assistência Social, referente ao mês de agosto de 1996, composto de 02 (dois) volumes, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aosilo dias do mês de julho de 1997. Ver. Jacinto Nunes Borges - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 Estado de Goiás , TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E /; /Z/0 RESOLUÇÃO RS Nº 02873 / je Cope, VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-14816/96, relativos ao balancete do mês agosto de 1.996, do Município de CAÇU-IMPAS, entregue na Inspetoria Regional em 15.10.96, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 392/97 da 5º AFOCOP, com base no Termo de Verificação de fis. 701 a 706, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à aprovação do referido balancete. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. À Superintendência de Secretaria, para as providências. Ta RI CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em'Goiânia, aos ae, LP, residente ss Fui presente: , Procuradora Geral de Contas SCC/HLL* 1 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. Projeto de Decreto Legislativo nº 30/97, de 16-07-97. Autoria: Presidente Vereador Jacinto Nunes Borges Aprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, refe- rente ao mês de agosto de 1996. RELATÓRIO: A propositura em epígrafe refere-se às contas do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, relativas ao mês de agosto de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu PARECER pela APROVAÇÃO das mesmas. Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela APROVAÇÃO, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 20 dias do mês de agosto de 1997. ] — Vereador JOSÉ DOS REIS - Relator - to quo Rua Sena e Melo, 248-Centro-Teletone (062) 656-1348