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materia nº 31/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 1997
Date 1997-07-16
EmentaAprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de setembro de 1996.
native_id4368

Autoria

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EM 2º votação |
À Secretaria para providenciar.
ESTADO DE GOIÁS 19.7.
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº34 i97, de Le de julho de 1997.
Aprova o balancete Municipal do
IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social,
referente ao mês de setembro de
1996.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 4º - Fica aprovado o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social, referente ao mês de setembro de 1996,
composto de 02 (dois) volumes, oriundos de processos do Tribunal de Contas
dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos [b dias do mês de
julho de 1997.
A
Ver. Jacinto Nunes Borges
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
Estado de Goiás
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
RESOLUÇÃO RS Nº
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos
de nº 3.20-14817/96, relativos ao balancete do mês setembro de 1.996,
do Município de CAÇU-IMPS, apresentado à Inspetoria Regional em
02.12.96;
considerando o Requerimento de nº 029/97, da douta
Procuradoria Geral de Contas às fls. 628,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos
membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de
Auditoria nº 413/97 da 5º AFOCOP, com base no Termo de Verificação de
fis. 621 a 627, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer
favorável à aprovação do referido balancete.
Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, o
Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade
ideológica presumida.
À Superintendência de Secretaria, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos
17 ABR 1997 2
E AAA
, Procuradora Geral de Contas
Fui presente:
SCR/HLL* 1
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E E: a
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/97, de 16-07-97.
Autoria: Presidente Vereador Jacinto Nunes Borges
Aprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto
Municipal de Previdência e Assistência Social, refe-
rente ao mês de setembro de 1996.
RELATÓRIO:
À propositura em epígrafe refere-se às contas do IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social, relativas ao mês dc setembro de 1996, as quais
foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu PARECER pela
APROVAÇÃO das mesmas.
Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela APROVAÇÃO,
uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 20 dias
do mês de agosto de 1997. ir
Vereador JOSE DOS REIS Es
- Relator - N E»
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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