| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1997 |
| Date | 1997-07-16 |
| Ementa | Aprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de outubro de 1996. |
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) APROVADO | EMOS NOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu, Di 1. 0Ê 19 TA at rey OTAÇÃO À Secretaria para providenciar. a i ESTADO DE GOIÁS “PODER LEGISLATIVO amara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº5,2/97, de | de julho de 1997. Aprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de outubro de 1996. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete Municipal do IMPAS - instituto Municipai de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de outubro" de 1996, composto de 02 (dois) volumes, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Saia das Sessões da Câmara Municipai de Caçu, aos |b dias do mês de julho de 1997. Ver, Jacinto Nunes Borges - Presidente Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 Estado de Goiás TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS [o co £ o ' [oe q “a Eos ú RESOLUÇÃO RS Nº VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-00766/97, relativos ao balancete do mês outubro de 1.996, do Município de CAÇU-IMPAS, apresentado à Inspetoria Regional em 02.01.97; considerando que o Despacho nº 133/97, de abertura de vista, foi atendido conforme docs. de fis. 675 a 677, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 414/97 da 5º AFOCOP, com base no Termo de Verificação de fis. 663 a 668, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer, favorável à aprovação do referido balancete. Ressalva-se, todavia, que ao aferir as contas em questão, O Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. : À Superintendência de Secretaria, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos Fui presente: NAO , Procuradora Geral de Contas SCR'HLL* 1 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. Projeto de Decreto Legislativo nº 32/97, de 16-07-97. Autoria: Presidente Vereador Jacinto Nunes Borges Aprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, refe- rente ao mês de outubro de 1996. RELATÓRIO: A propositura em epígrafe refere-se às contas do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência c Assistência Social, relativas ao mês de outubro de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu PARECER pela APROVAÇÃO das mesmas. Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela APROVAÇÃO, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 20 dias do mês de agosto de 1997. agá - o , | < = Vereador Josk SREIS - se ÃrA - E: Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348