| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1997 |
| Date | 1997-11-10 |
| Ementa | Aprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1996. |
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APROVADO Em 4 votação Secretaria para providenciar. À Caçu! M$] 97%. APROVADO EM 2 voTAÇÃO ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO mira Municipal de €C. PRESIDENTE Projeto de Decreto Legislativo nº3!! /97, de! de novembro de 1997. Aprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto | Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1996. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1996, composto de 02 (dois) volumes, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 1O dias do mês de novembro de 1997. do Ver. Jacinto Nunes Borg - Presidente - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 * Estado de Gotás , iu Ht| TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS "É Conpeo, 8 RESOLUÇÃO RS Nº e” FR a VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 320-02749/97 relativos ao balancete do mês dezembro de 1.996, do Município de CAÇU-IMPAS (02 vols), apresentado à Inspetoria Regional em 10 de março de 1.997; considerando o Relatório de Verificação de fis. 734, considerando a Informação nº 449/97, de fis. 737, considerando o Requerimento de nº 4630/07, da douta Procuradoria Geral de Contas, às fis. 738; considerando tudo mais que constam dos autos, RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. pelos membros integrantes de sua Segunda Câmara. acolhendo o Certificado de Auditoria nº 665/97 da 5º AFOCOP, com base no Termo de Verificação de fis 729 a 734, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à aprovação do referido balancete Ressalva-se todavia, que ao aferir as contas em questão, o Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida À Superintendência de Secretaria, para as providências. : TRIBUNAL DE CONTAS DOS NENIIDIOS, em Goiânia, aos CRebo E “ Presidente Fui presente” Jurid | Procuradora Geral de Contas SCB/HLL* ] ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec, Leg. nº 41/97, de 10-11-97. Autoria: Pres. da Mesa diretora Aprova o balancete municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e As- sistência Social, referente ao mês de de- zembro de 1996. Relatório: A propositura em epígrafe refere-se às contas do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, relativas ao mês de dezembro de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual manifestou seu Parecer pela aprovação das mesmas. Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela aprovação, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 27 dias do mês de novembro de 1997. , Pai pa de dm Spas Vereador Miguel Vicente da S - Relator - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348