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materia nº 41/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 1997
Date 1997-11-10
EmentaAprova o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1996.
native_id4378

Autoria

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texto original #

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APROVADO
Em 4 votação
Secretaria para providenciar.
À
Caçu! M$] 97%.
APROVADO
EM 2 voTAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
mira Municipal de €C.
PRESIDENTE
Projeto de Decreto Legislativo nº3!! /97, de! de novembro de 1997.
Aprova o balancete Municipal do IMPAS -
Instituto | Municipal de Previdência e
Assistência Social, referente ao mês de
dezembro de 1996.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete Municipal do IMPAS - Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social, referente ao mês de dezembro de 1996, composto
de 02 (dois) volumes, oriundos de processos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 1O dias do mês de
novembro de 1997.
do
Ver. Jacinto Nunes Borg
- Presidente -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
* Estado de Gotás , iu Ht|
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
"É Conpeo, 8
RESOLUÇÃO RS Nº e”
FR a
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos
de nº 320-02749/97 relativos ao balancete do mês dezembro de 1.996, do
Município de CAÇU-IMPAS (02 vols), apresentado à Inspetoria Regional
em 10 de março de 1.997;
considerando o Relatório de Verificação de fis. 734,
considerando a Informação nº 449/97, de fis. 737,
considerando o Requerimento de nº 4630/07, da douta
Procuradoria Geral de Contas, às fis. 738;
considerando tudo mais que constam dos autos,
RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. pelos
membros integrantes de sua Segunda Câmara. acolhendo o Certificado de
Auditoria nº 665/97 da 5º AFOCOP, com base no Termo de Verificação de
fis 729 a 734, manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer
favorável à aprovação do referido balancete
Ressalva-se todavia, que ao aferir as contas em questão, o
Tribunal considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade
ideológica presumida
À Superintendência de Secretaria, para as providências. :
TRIBUNAL DE CONTAS DOS NENIIDIOS, em Goiânia, aos
CRebo E
“ Presidente
Fui presente” Jurid | Procuradora Geral de Contas
SCB/HLL* ]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec, Leg. nº 41/97, de 10-11-97.
Autoria: Pres. da Mesa diretora
Aprova o balancete municipal do IMPAS -
Instituto Municipal de Previdência e As-
sistência Social, referente ao mês de de-
zembro de 1996.
Relatório:
A propositura em epígrafe refere-se às contas do IMPAS - Instituto
Municipal de Previdência e Assistência Social, relativas ao mês de
dezembro de 1996, as quais foram apreciadas pelo TCM o qual
manifestou seu Parecer pela aprovação das mesmas.
Da mesma forma, após examiná-las, esta Comissão concluiu pela
aprovação, uma vez que nenhuma irregularidade fática foi constatada.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 27 dias do mês
de novembro de 1997. , Pai
pa de dm Spas
Vereador Miguel Vicente da S
- Relator -
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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