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materia nº 51/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 51 / 1997
Date 1997-12-03
EmentaConcede Título de Cidadania ao Doutor ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA
native_id4388

Autoria

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APROVADO
EM UWIt] NOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
ESTADO DE GOIÁS Caçu 47
PODER LEGISLATIVO | pl
Câmara Municipal de Caç
Projeto de Decreto Legislativo nº5 | /97, de 03 de dezembro de 1997.
Concede Título de Cidadania ao
Doutor ELMAR FERRAZ DE
OLIVEIRA.
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, e saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no
dia O do mês de O eemiano de 199%, aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, o TÍTULO DE
CIDADÃO CAÇUENSE, ao Doutor ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA, pelos
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene, da
Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 03 dias do mês de
dezembro de 1997.
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria justifica-se pela atuação do homenageado como Advogado,
especialmente na prestação de serviços profissionais às pessoas carentes desta
Comarca, através da Assistência Judiciária Gratuita, sem nunca ter reclamado
que tais serviços tenham prejudicado o seu desempenho profissional junto aos
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
seus clientes particulares, destacando-se também a sua participação no Clube de
Leões de Caçu, onde foi Presidente por dois mandatos, tendo participado de
todas as campanhas beneficentes deste Clube nos últimos nove anos, bem como
tem colaborado, há vários anos, nos Cursos de Noivos e Retiros Espirituais
promovidos pela Igreja Católica, onde profere palestras educativas sobre temas
diversos. Participou ainda de campanhas beneficentes da APAE, Abrigo dos
Idosos e várias outras realizadas no Município. Foi Assessor Jurídico da
Prefeitura Municipal de Caçu no período de 1990 a 1992, é, atualmente,
Assessor Jurídico da Câmara Municipal e Representante da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB, Seção de Goiás e Subseção de Jataí, na Comarca
de Caçu.
Conto com o apoio dos colegas na aprovação unânime do presente Projeto de
Decreto Legislativo.
Vereador Adair!Purçena Guimarães
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Dec. Leg. nº 51/97, de 03-12-97.
Autoria: Vereador Adair Purcena Guimarães
Concede Título de Cidadania ao Dr. Elmar Fe-
raz de Oliveira.
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei em apreço pauta-se pela sua legalidade,
constitucionalidade e redação adequada, merecendo desta
Comissão PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03
dias do mês de dezembro de 1997.
Vereadora Jaildes Pereira Barbosa
- Relatora -
us
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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