| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1997 |
| Date | 1997-12-03 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania ao Doutor ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA |
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APROVADO EM UWIt] NOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. ESTADO DE GOIÁS Caçu 47 PODER LEGISLATIVO | pl Câmara Municipal de Caç Projeto de Decreto Legislativo nº5 | /97, de 03 de dezembro de 1997. Concede Título de Cidadania ao Doutor ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA. A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia O do mês de O eemiano de 199%, aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE, ao Doutor ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene, da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 03 dias do mês de dezembro de 1997. JUSTIFICATIVA: A presente matéria justifica-se pela atuação do homenageado como Advogado, especialmente na prestação de serviços profissionais às pessoas carentes desta Comarca, através da Assistência Judiciária Gratuita, sem nunca ter reclamado que tais serviços tenham prejudicado o seu desempenho profissional junto aos Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu seus clientes particulares, destacando-se também a sua participação no Clube de Leões de Caçu, onde foi Presidente por dois mandatos, tendo participado de todas as campanhas beneficentes deste Clube nos últimos nove anos, bem como tem colaborado, há vários anos, nos Cursos de Noivos e Retiros Espirituais promovidos pela Igreja Católica, onde profere palestras educativas sobre temas diversos. Participou ainda de campanhas beneficentes da APAE, Abrigo dos Idosos e várias outras realizadas no Município. Foi Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Caçu no período de 1990 a 1992, é, atualmente, Assessor Jurídico da Câmara Municipal e Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de Goiás e Subseção de Jataí, na Comarca de Caçu. Conto com o apoio dos colegas na aprovação unânime do presente Projeto de Decreto Legislativo. Vereador Adair!Purçena Guimarães Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Dec. Leg. nº 51/97, de 03-12-97. Autoria: Vereador Adair Purcena Guimarães Concede Título de Cidadania ao Dr. Elmar Fe- raz de Oliveira. RELATÓRIO: O Projeto de Lei em apreço pauta-se pela sua legalidade, constitucionalidade e redação adequada, merecendo desta Comissão PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 03 dias do mês de dezembro de 1997. Vereadora Jaildes Pereira Barbosa - Relatora - us Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348