Projeto de Lei nº 05, de 29 de janeiro de 2024.
“Dá nome de “MOYSÉS CARNEIRO
GUIMARÃES” ao Loteamento Conjunto
Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade, e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu,
PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal – LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º O Loteamento Conjunto Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade,
criado pela Lei Municipal nº 2.304, de 26 de novembro de 2019, passa a
denominar-se “Conjunto Habitacional MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova
denominação, passando a assim identificá-lo em mapas, documentos e demais
registros do Município e da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a denominação contida no Inciso I, do Art.
6º, da Lei Municipal nº 2.304, de 26 de novembro de 2019.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2024.
Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA Ver. VIRGÍNIA B. DE F. GUIMARÃES
- Presidente - - 1ª Secretária -
Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA Ver. UBALDINO CARDOSO PEREIRA
- 2º Secretário -
Ver. CARLOS EDUARDO B. FERRAZ Ver. LAURECI ALVES DE LIMA
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria tem o objetivo de reconhecer a importância da pessoa neste
Município e ao mesmo tempo homenageá-la, gravando seu nome em bem
público municipal, com ânimo de eternização, para que os descendentes seus,
de seus familiares e amigos conheçam e não esqueçam da sua trajetória de vida
nesta Municipalidade.
Conforme se extrai do singelo histórico de vida vindo aos proponentes da matéria,
a pessoa homenageada, “MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES”, é filho de
Ildefonso Carneiro Guimarães, um dos ilustres fundadores da Cidade de Caçu.
Oriundo de Campina Verde – Minas Gerais, constituiu família de 04 filhos e vários
netos, sempre residiu na Fazenda Barreiro, às margens do Rio Verdinho, neste
Município. Perdeu sua esposa, Merentina, no ano de 1957 e nunca mais se casou
ou teve convívio com outra mulher, sempre foi homem de excelentes princípios,
altos valores morais e cristãos, dignificando sempre a sua vida e àqueles com
quem conviveu.
É falecido no dia 03 de novembro de 1997 aos 95 anos de idade, conforme
certidão de óbito em anexo, sendo isso de caráter público e de conhecimento
geral, pertencendo o homenageado à família fundadora de Caçu e sendo
patriarca tradicionalíssimo.
Preenche a pessoa homenageada o requisito objetivo previsto na Lei Orgânica
Municipal, qual seja o de ser pessoa falecida, no mais suas peculiaridades e
atributos pessoais, admitem e autorizam a eternização de seu nome em um bem
público, como forma de justa homenagem.
Contamos com o apoio dos Excelentíssimos Nobres Colegas na aprovação da
matéria.
Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA Ver. VIRGÍNIA B. DE F. GUIMARÃES
- Presidente - - 1ª Secretária -
Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA Ver. UBALDINO CARDOSO PEREIRA
- 2º Secretário -
Ver. CARLOS EDUARDO B. FERRAZ Ver. LAURECI ALVES DE LIMA