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materia nº 15/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaIndica e requer ao Poder Executivo a revitalização de todas as praças deste Município, incluindo seus brinquedos, inclusive os adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
native_id4469

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-12 Proposição Arquivada
2024-04-12 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2024-04-12 Tramitação Concluída
2024-04-12 Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa
2024-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-04-05 Aguardando inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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Indicação nº 15, de 05 de abril de 2024.
Indica e requer ao Poder Executivo a revitalização 
de todas as praças deste Município, incluindo 
seus brinquedos, inclusive os adaptados para 
crianças com deficiência e/ou mobilidade 
reduzida.
Exmo. Sr.
Vereador ORLANDO OLIVEIRA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Caçu
N e s t a:
Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de 
Goiás, e demais colegas Edis desta Casa Legislativa, no uso das atribuições 
que me foram conferidas e de acordo com o Regimento Interno, apresento a 
presente Indicação, para discussão, e para que seja encaminhado EXPEDIENTE à 
Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando e solicitando ao Poder Executivo a 
revitalização de todas as praças deste Município, incluindo seus brinquedos, inclusive 
os adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de abril
do ano de 2024.
Alex Parreira Borges
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Ilustre Presidente e nobres Edis, venho por meio deste, nos termos regimentais e, 
no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de 
vereador, indicar e solicitar ao Poder Executivo, a revitalização de todas as praças 
deste Município, incluindo seus brinquedos, inclusive os adaptados para crianças com 
deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Considerando que o objetivo desse pleito é a reforma das praças da cidade,
locais projetados para promover a integração entre crianças de diversas idades, com 
e sem deficiência, tendo brinquedos a sua disposição, favorecendo a interação entre 
atividades motoras e lúdicas diversas.
Considerando a Lei Municipal nº 2.457/2022, que dispõe sobre a implementação 
e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive 
visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais.
Considerando que ao atender esta solicitação que não é só nossa, mas de toda 
a comunidade, tenha vossa excelência a certeza de que estará inscrevendo seu nome 
no rol daqueles que fizeram a diferença na história de nosso município e no 
atendimento dos mais legítimos anseios de sua população.
Alex Parreira Borges
Vereador

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