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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-10
Ementa“Confere Moção de Aplausos a ALFREDO GUIMARÃES NETO e dá outras providências”.
native_id4474

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Proposição transformada em Decreto Legislativo
2024-06-05 Aguardando edição de Autógrafo
2024-06-04 Proposição aprovada
2024-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-06-04 Aguardando inclusão na ordem do dia
2024-06-03 Parecer favorável da comissão
2024-06-03 Relatório exarado
2024-06-03 Aguardando apresentação do Relatório
2024-06-03 Aguardando designação de Relator Proposição encaminhada ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designação de Relator.
2024-05-23 Aguardando emissão de parecer da comissão
2024-05-23 Proposição Encaminhada à Presidência
2024-04-10 Parecer Jurídico exarado
2024-04-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-05T14:51:58.072266-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 10 de abril de 2024. 
“Confere Moção de Aplausos a ALFREDO 
GUIMARÃES NETO e dá outras providências”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU e a MESA 
DIRETORA, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do Inciso VI, do § 1º, do Artigo 92, da Resolução nº 05 de 16 
de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno, MOÇÃO DE APLAUSOS a ALFREDO 
GUIMARÃES NETO. 
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário e local 
em que se realizará a Sessão Solene para a efetivação e entrega da Moção de Aplausos ao 
homenageado referido no artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Vereador ORLANDO OLIVEIRA SILVA 
JUSTIFICATIVA
A presente matéria tem o objetivo de, publicamente e oficialmente, no âmbito do Poder 
Legislativo de Caçu, promover o reconhecimento da importância do pretenso 
homenageado, ALFREDO GUIMARÃES NETO, no Município de Caçu – Goiás. 
Alfredo Guimarães Neto, conhecido na cidade de Caçu simplesmente por “Alfredo da 
Polícia Civil”, nascido em 20 de fevereiro de 1974, natural de Caçu – Goiás, filho de Aldeci 
Barbosa Guimarães e Elizabeth Maria Guimarães, residente e domiciliado nesta Cidade na 
Rua 04, nº 85, Setor Arco Íris I.
O pretenso homenageado é Policial Civil com extensa atuação nesta Cidade e microrregião 
de atingimento da jurisdição da Delegacia de Polícia Civil local e outras Delegacias.
O homenageado é profissional de personalidade discreta, porém de muita seriedade, 
comprometimento e eficiência no seu labor.
Honraria dessa estirpe é o que a legislação autoriza conceder em forma de simples e justa 
homenagem de reconhecimento público àqueles que contribuem com a comunidade 
caçuense, carecendo somente de apreciação e aprovação do soberano Plenário da Câmara 
Municipal para se tornar possível.
Em razão do exposto, contamos com a pronta apreciação e apoio dos demais Nobres e 
Excelentíssimos Edis desta Casa Legislativa. 

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