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Indicação nº 22 de 04 de junho de 2024.
Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita
a Construção de Rampas de Acesso para
Pessoas com Deficiência ou Mobilidade
Reduzida na Entrada e Laterais do palco do
Centro Cultural Rozenda Cândida Guimarães.
Exmº Sr.
Vereador ORLANDO OLIVEIRA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta:
Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, e demais colegas Edis desta Casa Legislativa, no uso das atribuições que
nos foram conferidas e de acordo com o Regimento Interno, apresento a
presente Indicação, para discussão, e após, seja encaminhado EXPEDIENTE à
Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando e solicitando a construção de
rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na
entrada e laterais do palco do Centro Cultural Rozenda Cândida Guimarães.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 04 dias do mês de junho
do ano de 2024.
ZILDERLEI NUNES FERREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, venho por meio da presente indicação, solicitar que seja
encaminhado à Chefe do Poder Executivo de Caçu, indicando e solicitando a
Construção de Rampas de Acesso para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade
Reduzida na Entrada, e Laterais do palco do Centro Cultural Rozenda Cândida
Guimarães.
Importante salientar que, permitir que pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida possam se locomover sem barreiras é uma forma de garantir à
cidadania e a inclusão dessas pessoas no meio social. Garantindo assim, a
liberdade de locomoção, um direito básico que é garantido no Art. 5º, inciso XV,
da Constituição Brasileira.
No entanto, o pronto atendimento desta indicação se faz necessário, uma vez
que, esse direito tão basilar não está sendo cumprido quando cidadãos com
mobilidade reduzida, principalmente os cadeirantes, não tem acesso, as rampas
que permitam o seu trânsito em locais púbicos ou privados. Algo que está
acontecendo no Centro Cultural Rozenda Cândida Guimarães.
Certo disso, e pela importância da presente indicação, conto com o pronto
atendimento na construção das referidas rampas por parte do Poder Executivo
o quanto antes.
ZILDERLEI NUNES FERREIRA
Vereador
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