Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 29 de julho de 2024.
“Confere Moção de Aplausos a JAIME
NUNES BORGES e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU
e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do Inciso VI, do § 1º, do Artigo 92, da
Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno,
MOÇÃO DE APLAUSOS a JAIME NUNES BORGES, ex-prefeito de Caçu no
período do ano de 1989 à 1992.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data,
horário e local em que se realizará a Sessão Solene para a efetivação e entrega
da Moção de Aplausos ao homenageado referido no artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos
29 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Vereador Zilderlei Nunes Ferreira
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria tem o objetivo de, publicamente e oficialmente, no âmbito
do Poder Legislativo de Caçu, promover o reconhecimento da importância do
pretenso homenageado, JAIME NUNES BORGES, ao Município de Caçu – Goiás.
Jaime Nunes Borges, ex-prefeito deste Município no período de 1989 a
1992, hoje advogado atuante com registro na Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Goiás, sob o nº 18239, nascido em 10 de janeiro de 1952, natural de
Caçu – Goiás, filho de Abel Nunes Borges e Antônia Nunes dos Santos,
atualmente residente e domiciliado na Cidade de Rio Verde – Goiás, onde também
desempenha sua atividade profissional.
O pretenso homenageado, como visto pelo anexo informativo enviado pelo
homenageado a este Vereador proponente, foi prefeito de Caçu – Goiás, de cuja
terra é natural, com extensa ficha de trabalho prestado e realizações político
administrativas em prol desta Municipalidade e seu povo, tendo deixado marcas
históricas positivas e edificantes como administrador do Município de Caçu.
Com certeza, o reconhecimento formal por essa Câmara Legislativa,
manifestado através do ato decorrente da aprovação dessa matéria, será
extremamente significativo a nós e esperamos seja também ao homenageado.
Ademais, o homenageado, hoje, é reconhecido profissional da advocacia,
de personalidade discreta, porém de muita seriedade, combatividade,
comprometimento e eficiência no seu labor.
Honraria dessa estirpe é o que a legislação autoriza conceder em forma de
simples e justa homenagem de reconhecimento público àqueles que contribuíram
e contribuem com a comunidade caçuense, carecendo somente de apreciação e
aprovação do soberano Plenário da Câmara Municipal para se tornar possível.
Em razão do exposto, contamos com a pronta apreciação e apoio dos
demais Nobres e Excelentíssimos Edis desta Casa Legislativa.
Vereador Zilderlei Nunes Ferreira