| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2024 |
| Date | 2024-08-22 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.416/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025 |
| native_id | 4522 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-18 | Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo | — | — |
| 2024-10-18 | Autógrafo assinado | — | — |
| 2024-10-18 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2024-10-18 | Aguardando edição de Autógrafo | — | — |
| 2024-10-17 | Proposição aprovada em 2º Turno | — | — |
| 2024-10-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação | — | — |
| 2024-10-16 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2024-10-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-10-15 | Aguardando inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-10-15 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-10-15 | Relatório exarado | — | — |
| 2024-10-15 | Aguardando apresentação do Relatório | — | — |
| 2024-10-15 | Aguardando designação de Relator | — | — |
| 2024-10-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-10-14 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-10-14 | Relatório exarado | — | — |
| 2024-10-14 | Aguardando designação de Relator | — | Relator anteriormente designado comunicou que não estaria presente para reunião ordinária da CCJR |
| 2024-09-30 | Relatório exarado | — | — |
| 2024-09-30 | Aguardando apresentação do Relatório | — | — |
| 2024-09-24 | Aguardando designação de Relator | — | — |
| 2024-09-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-08-30 | Proposição Encaminhada à Presidência | — | — |
| 2024-08-30 | Parecer Jurídico exarado | — | — |
| 2024-08-22 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-17T17:13:50.858720-03:00 | Aprovada por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
| 2024-10-16T17:25:31.062759-03:00 | Aprovada por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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Rua Manoel Franco, 695 – Setor Morada dos Sonhos – Caçu – GO CEP: 75813-000 – (64) 3656-6000 – www.cacu.go.gov.br CNPJ: 01.164.292/0001–60 1 PROJETO DE LEI Nº 32/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 “Altera a Lei nº 2.416/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU por seus Vereadores, APROVA e eu, PREFEITA MUNICIPAL, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° Na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2025, serão observadas as prioridades contidas no PPA 2022/2025, conforme os valores, metas, ações, funções e subfunções, alteradas na forma dos anexos da presente Lei. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2024. ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA Prefeita Municipal