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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-09-19
Ementa“Dá nome de “Professora Leda de Sousa Silveira” à Viela “D”, desta Cidade, e dá outras providências”.
native_id4531

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-18 Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
2024-10-18 Autógrafo assinado
2024-10-18 Aguardando assinatura do autógrafo
2024-10-17 Aguardando edição de Autógrafo
2024-10-16 Proposição aprovada em 2º Turno
2024-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-10-15 Proposição aprovada em 1º turno
2024-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-10-14 Aguardando inclusão na ordem do dia
2024-10-14 Parecer favorável da comissão
2024-09-30 Relatório exarado
2024-09-30 Aguardando designação de Relator
2024-09-30 Aguardando emissão de parecer da comissão
2024-09-30 Proposição Encaminhada à Presidência
2024-09-27 Parecer Jurídico exarado
2024-09-19 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-16T17:24:09.461256-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0
2024-10-15T17:53:27.410996-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Projeto de Lei nº 39, de 19 de setembro de 2024.
“Dá nome de “Professora Leda de Sousa 
Silveira” à Viela “D”, desta Cidade, e dá 
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, 
PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal – LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A Viela “D”, existente entre a Av. Ildefonso Carneiro, Viela Francisco 
Ferrari e Praça Joaquim Rodrigues, desta Cidade, passa a denominar-se 
“Professora Leda de Sousa Silveira”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova 
denominação, passando a assim identificá-la em mapas, documentos e demais 
registros do Município e da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a denominação contida em Lei Municipal 
que instituiu a denominação ora revogada.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 
19 dias do mês de setembro do ano de 2024.
Vereador Orlando Oliveira Silva
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria tem o objetivo de reconhecer a importância da pessoa 
neste Município e ao mesmo tempo homenageá-la, gravando seu nome em bem 
público municipal, com ânimo de eternização, para que os descendentes seus, 
de seus familiares e amigos conheçam e não esqueçam da sua trajetória de vida 
nesta Municipalidade.
Conforme se extrai do singelo histórico de vida vindo ao proponente da 
matéria, a homenageada, “Professora Leda de Sousa Silveira”, sempre exerceu 
o labor de professora, iniciando-se na zona rural do Município de Cachoeira Alta 
– Goiás, passando para a zona rural do Município de Caçu – Goiás e, depois 
para a Cidade de Caçu – Goiás, primeiro, na rede municipal de ensino e, depois 
já como servidora do Estado de Goiás, até a sua aposentadoria.
A Homenageada foi esposa de Jerônimo Anselmo da Silveira, com quem 
teve os filhos: Atanagildo Ancelmo de Sousa, Joana D’árc de Souza e Atanael 
Anselmo de Sousa, sendo avó de sete netos: Danilo, Bruno, Taís, Alexandre, 
Amanda, Júlia e Renato.
A Viela “D” à qual será emprestado o nome da Professora Leda de Sousa 
Silveira é local onde ela transitava cotidianamente quando, mesmo com as 
atividades do magistério, por longos anos, laborava com seu esposo (Jerônimo), 
na lanchonete em frente o Banco do Brasil, na Praça Bianor Vicente, vindo e 
voltando da Rua Sena e Melo, nº 304, onde morava. 
Preenche a homenageada o requisito objetivo previsto na Lei Orgânica 
Municipal, qual seja o de ser pessoa já falecida, no mais suas peculiaridades e 
atributos pessoais, admitem e autorizam a eternização de seu nome em um bem 
público, pequena viela pública, como forma de justa homenagem.
Contamos com o apoio dos Excelentíssimos Nobres Colegas na 
aprovação da matéria. 
Vereador Orlando Oliveira Silva

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