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materia nº 47/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-11-05
Ementa“Dá nome de “João Modesto de Freitas” à Rua “A”, do Setor Industrial, desta Cidade, e dá outras providências”.
native_id4546

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
2024-12-05 Autógrafo assinado
2024-12-05 Aguardando assinatura do autógrafo
2024-12-05 Aguardando edição de Autógrafo
2024-12-05 Proposição aprovada em 2º Turno
2024-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação
2024-12-04 Proposição aprovada em 1º turno
2024-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-12-03 Aguardando inclusão na ordem do dia
2024-12-03 Parecer favorável da comissão
2024-11-27 Relatório exarado Presidente da Comissão de Constituição, justiça e redação designou-se relator.
2024-11-07 Aguardando emissão de parecer da comissão
2024-11-07 Proposição Encaminhada à Presidência
2024-11-07 Parecer Jurídico exarado
2024-11-05 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-04T17:26:03.563960-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0
2024-12-03T17:33:25.638907-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 47, de 04 de novembro de 2024.
“Dá nome de “João Modesto de Freitas” à Rua 
“A”, do Setor Industrial, desta Cidade, e dá outras 
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE 
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM, 
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua “A” do Setor Industrial, desta Cidade, passa a denominar-se “João Modesto de 
Freitas”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova denominação, 
passando a assim identificá-la em mapas, documentos e demais registros do Município e da 
Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
em especial a denominação contida em Lei Municipal que instituiu a denominação ora 
revogada.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 04 dias do 
mês de novembro, do ano de 2024.
 
CARLOS EDUARDO BARBOSA FERRAZ ALEX PARREIRA BORGES
 Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente matéria tem o objetivo de reconhecer a importância da pessoa neste Município e ao 
mesmo tempo homenageá-la, gravando seu nome em bem público municipal, com ânimo de 
eternização, para que os descendentes seus, de seus familiares e amigos conheçam e não 
esqueçam da sua trajetória de vida nesta Municipalidade.
Conforme se extrai do singelo histórico de vida e certidão de óbito vindos aos proponentes da 
matéria, o homenageado, “João Modesto de Freitas”, nascido em Santa Vitória – MG, que se 
mudou para Caçu no ano de 1978 já com família constituída.
Era casado com Rosa Helena Teodoro de Freitas desde 26 de junho de 1971, tiveram três filhos: 
Edson Teodoro de Freitas, Edna Cristina de Freitas e Paula Cristiane de Freitas.
Residiu na zona rural de Caçu até o ano de 1984 tendo atividade de pecuarista, oportunidade 
em que participou da instalação da Cooperativa AGROVALE em Caçu.
Já morando na Cidade, teve atividade de empresário do comércio, sendo proprietário do 
Supermercado São João e do Posto do Meio, sendo também ativo na condição de dono de 
carvoaria e transporte por caminhões, além de prestação de serviços com máquinas pesadas.
Sempre teve atividade política partidária em Caçu, entretanto nunca se candidatou à cargo 
eletivo. Em 2004 teve papel importante na eleição para prefeito de Caçu, onde seu filho, Edinho 
CARLOS EDUARDO BARBOSA 
FERRAZ:04238864107
Assinado de forma digital por CARLOS 
EDUARDO BARBOSA FERRAZ:04238864107 
Dados: 2024.11.04 14:32:33 -03'00'
ALEX PARREIRA 
BORGES:87728192191
Assinado de forma digital por ALEX 
PARREIRA BORGES:87728192191 
Dados: 2024.11.04 15:01:21 -03'00'
ORLANDO 
OLIVEIRA 
SILVA:26042
657100
Assinado de forma 
digital por 
ORLANDO OLIVEIRA 
SILVA:26042657100 
Dados: 2024.12.04 
10:28:57 -03'00'
Modesto, como é mais conhecido, foi eleito Vice-Prefeito juntamente com o Prefeito Gilmar 
Guimarães.
João Modesto de Freitas foi vítima de acidente automobilístico, vindo a falecer no dia 07 de 
outubro de 2005.
Preenche o homenageado o requisito objetivo previsto na Lei Orgânica Municipal, qual seja o 
de ser pessoa já falecida, no mais suas peculiaridades e atributos pessoais, admitem e autorizam 
a eternização de seu nome em um bem público, rua desta cidade, como forma de justa 
homenagem.
Contamos com o apoio dos Excelentíssimos Nobres Colegas na aprovação da matéria. 

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