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materia nº 53/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-11-27
Ementa“Dá nome de “ORIOVALDO RODRIGUES DA FONSECA” à Farmácia pública, desta Cidade, e dá outras providências”.
native_id4557

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Tramitação Concluída
2024-12-09 Aguardando promulgação da lei
2024-12-06 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2024-12-06 Autógrafo assinado
2024-12-06 Aguardando assinatura do autógrafo
2024-12-06 Aguardando edição de Autógrafo
2024-12-05 Proposição aprovada em 2º Turno
2024-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação
2024-12-05 Proposição aprovada em 1º turno
2024-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-12-05 Aguardando inclusão na ordem do dia
2024-12-05 Parecer favorável da comissão
2024-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão
2024-12-05 Proposição Encaminhada à Presidência
2024-12-05 Parecer Jurídico exarado
2024-11-27 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-04T17:26:45.908247-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0
2024-12-03T17:39:12.797495-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 53, de 26 de novembro de 2024.
“Dá nome de “ORIOVALDO RODRIGUES DA 
FONSECA” à Farmácia pública, desta Cidade, e 
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA 
DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal –
LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A Farmácia Pública desta Cidade passa a denominar-se “FARMÁCIA 
BÁSICA ORIOVALDO RODRIGUES DA FONSECA”, situada na Av. Clarice 
Machado Guimarães, Setor Aeroporto, ao lado da UBS Divino Carlos de Oliveira, 
(Diva).
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova 
denominação, passando a assim identificá-lo em documentos e registros do 
Município e da Administração Pública Municipal, devendo informar as 
concessionárias dos serviços públicos de água, energia elétrica e outras.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 26
dias do mês de novembro do ano de 2024.
Vereador WALTER JÚNIOR MACEDO
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria tem o objetivo de reconhecer a importância da pessoa neste 
Município e ao mesmo tempo homenageá-la, gravando seu nome em coisa pública 
urbana deste Município, com ânimo de eternização, para que os descendentes seus, 
de seus familiares e amigos conheçam e não esqueçam da sua trajetória de vida 
nesta Municipalidade.
Conforme se extrai do singelo histórico de vida vindo ao proponente da matéria, a 
pessoa homenageada, “ORIOVALDO RODRIGUES DA FONSECA”, é filho de 
Joaquim Rodrigues da Fonseca e Laura Antônia de Jesus. Oriovaldo ficou órfão de 
pai muito cedo, sendo criado, assim como seus irmãos, mediante grande ajuda de 
seu tio Ludgero.
WALTER JUNIOR 
MACEDO:59760893
134
Assinado de forma digital por 
WALTER JUNIOR 
MACEDO:59760893134 
Dados: 2024.12.03 09:55:59 -03'00'
Ainda jovem, tinha como atividade a de viajar de carro de boi para Uberaba-MG, de 
onde trazia alimentos que não eram produzidos aqui, além de outros artefatos de 
primeira necessidade, atravessando rios e córregos dentro de seus leitos, eis que 
não havia pontes àquela época.
Constituiu família, casando-se com Josefina, a qual veio a falecer após terem 05 
filhos. Casou-se, pela segunda vez, com Itaídes, com quem teve mais 06 filhos.
Tornou-se vereador na 2ª Legislatura, de 1959 a 1963, tendo sido presidente da 
Câmara entre 1959 e 1962. Naquela época não havia remuneração para o cargo de 
vereador.
Oriovaldo foi homem muito bondoso com seus familiares e a comunidade em geral, 
mesmo tendo vida simples e de muito trabalho braçal e se servindo de veículos de 
tração animal.
Foi doador e captador de doação para o Abrigo dos Idosos, assim como construiu 
prédio para pregações religiosas feitas por ele mesmo e por terceiros.
A generosidade dele para com seus semelhantes era inesgotável.
Oriovaldo Rodrigues da Fonseca tem 33 netos e 43 bisnetos e faleceu aos 99 anos 
de idade, de COVID-19, no dia 22 de maio de 2021.
Preenche a pessoa homenageada o requisito objetivo previsto na Lei Orgânica 
Municipal, qual seja o de ser pessoa falecida, no mais suas peculiaridades e 
atributos pessoais, admitem e autorizam a eternização de seu nome em um bem 
público, como forma de justa homenagem.
Contamos com o apoio dos Excelentíssimos Nobres Colegas na apreciação e 
aprovação da matéria. 
Vereador WALTER JÚNIOR MACEDO
WALTER JUNIOR 
MACEDO:5976089
3134
Assinado de forma digital por 
WALTER JUNIOR 
MACEDO:59760893134 
Dados: 2024.12.03 09:55:42 
-03'00'

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