| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | “Altera a Lei Municipal nº 2.393/2021 que institui a premiação “ALUNO NOTA 10” e dá outras providencias”. |
| native_id | 4612 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-21 | Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo | — | — |
| 2025-02-21 | Autógrafo assinado | — | — |
| 2025-02-21 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-02-21 | Aguardando edição de Autógrafo | — | — |
| 2025-02-21 | Proposição aprovada em 2º Turno | — | — |
| 2025-02-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação | — | — |
| 2025-02-20 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2025-02-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-02-19 | Aguardando inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-02-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-02-17 | Relatório exarado | — | — |
| 2025-02-14 | Aguardando apresentação do Relatório | — | — |
| 2025-02-14 | Aguardando designação de Relator | — | Proposição encaminhada à Presidente da Comissão para designação de Relator |
| 2025-02-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-02-13 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-02-03 | Relatório exarado | — | — |
| 2025-01-31 | Aguardando apresentação do Relatório | — | — |
| 2025-01-27 | Aguardando designação de Relator | — | — |
| 2025-01-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-01-20 | Proposição Encaminhada à Presidência | — | — |
| 2025-01-17 | Parecer Jurídico exarado | — | — |
| 2025-01-17 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-20T17:55:06.725917-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2025-02-19T18:40:47.330097-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 – Setor Morada dos Sonhos – Caçu-Goiás CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60 PROJETO DE LEI Nº 02/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. “Altera a Lei Municipal Nº 2.393/2021 que institui a premiação “ALUNO NOTA 10” e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU/GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.393/2021 que institui a premiação “ALUNO NOTA 10” com a seguinte redação: “Art. 1º [...] Parágrafo Único. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir e doar brinquedos, bicicletas e outras premiações, anualmente, para os alunos ganhadores do “ALUNO NOTA 10”.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2025. KELSON SOUZA VILARINHO Prefeito Municipal KELSON SOUZA VILARINHO:499 70950100 Assinado de forma digital por KELSON SOUZA VILARINHO:49970950100 Dados: 2025.01.15 16:20:09 -03'00'