Projeto de Resolução nº 04, de 30 de janeiro de 2025.
“Altera a Resolução nº 07, de 04 de novembro de
2021, que dispõe sobre a concessão de diárias.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga
a seguinte Resolução.
Art. 1º Os Incisos I, II, III e IV, do Art. 4º, da Resolução nº 07, de 04 de novembro de
2021, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 4º ...........................................................................................
I – Viajem para Goiânia-GO/Uberlândia-MG:
LETRAS A B C D E
ALIMENTAÇÃO R$ 130,00 ----- R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00
COMBUSTÍVEL ---- R$ 503,00 R$ 503,00 ---- R$ 503,00
PERNOITE ----- ---- ---- R$ 265,00 R$ 265,00
TOTAIS R$ 130,00 R$ 503,00 R$ 633,00 R$ 395,00 R$ 898,00
II – Viajem para Brasília-DF/Barretos-SP:
LETRAS A B C D E
ALIMENTAÇÃO R$ 152,00 ----- R$ 152,00 R$ 152,00 R$ 152,00
COMBUSTÍVEL ---- R$ 853,00 R$ 853,00 ---- R$ 853,00
PERNOITE ----- ---- ---- R$ 322,00 R$ 322,00
TOTAIS R$ 152,00 R$ 853,00 R$ 1.005,00 R$ 474,00 R$ 1.327,00
III – Viajem para Rio Verde-GO/Jataí-GO/Quirinópolis-GO/São Simão-GO:
LETRAS A B C D E
ALIMENTAÇÃO R$ 100,00 ----- R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00
COMBUSTÍVEL ---- R$ 240,00 R$ 240,00 ---- R$ 240,00
PERNOITE ----- ---- ---- R$ 181,00 R$ 181,00
TOTAIS R$ 100,00 R$ 240,00 R$ 340,00 R$ 281,00 R$ 521,00
IV – Viajem para Mineiros-GO/Ituiutaba-MG:
LETRAS A B C D E
ALIMENTAÇÃO R$ 111,00 ----- R$ 111,00 R$ 111,00 R$ 111,00
COMBUSTÍVEL ---- R$ 339,00 R$ 339,00 ---- R$ 339,00
PERNOITE ----- ---- ---- R$ 210,00 R$ 210,00
TOTAIS R$ 111,00 R$ 339,00 R$ 450,00 R$ 331,00 R$ 660,00
[...];”
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 30 dias do
mês de janeiro do ano de 2025.
Ver. André Luiz Oliveira Camargos Ver. Rodolfo Anselmo da Silva Neto
- Presidente - - Vice- Presidente -
Verª Jeandra A. Guimarães do Carmo Ver. Alexandre E. Freitas Santos
- 1ª Secretária - - 2º Secretário -
Ver. Alessandro Bessa Ver. Cassiano Lemos de Souza
Verª. Hortência Freitas dos Santos Verª. Virgínia Bernardes de F. Silva
Ver. Júnior Rezende
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura se faz necessária para alterar a Resolução nº 07/21, de 04 de
novembro de 202105, a qual dispôs sobre a concessão de diárias destinadas a viagens
de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçu.
É visto que a norma que se pretende alterar teve sua vigência a partir de 04 de
novembro de 2021, dando valores estáticos às diárias de viagens afetas ao Poder
Legislativo Municipal.
É de conhecimento geral a existência de inflação em solo brasileiro, não podendo ficar
estáticos os valores, sob pena de corrosão e se tornar, os valores, incapazes de
promover o pagamento das despesas indispensáveis ao itinerário necessário.
A variação inflacionária brasileira oficial, medida pelo IBGE / IPCA – Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo, teve variação no período compreendido entre o mês de
novembro/2021 e o mês de dezembro de 2024, de 16,91% (dezesseis vírgula noventa
e um por cento), sendo essa a forma mais segura, do ponto de vista do Tribunal de
Contas dos Municípios, de se promover a atualização de valores das diárias.
Dessa forma, está proposta, à apreciação de Vossas Excelências, a atualização dos
valores das diárias de viagens, conforme o presente projeto de resolução.
Sendo assim, exposto sumariamente as razões que levaram à elaboração da presente
proposta de resolução, contamos com o apoio irrestrito de Vossas Excelências.
ANDRE LUIZ OLIVEIRA
CAMARGOS:01397564180
Assinado de forma digital por ANDRE LUIZ
OLIVEIRA CAMARGOS:01397564180
Dados: 2025.01.30 15:28:30 -03'00'
RODOLFO
ANCELMO DA SILVA
NETO:78411475115
Assinado de forma digital por
RODOLFO ANCELMO DA SILVA
NETO:78411475115
Dados: 2025.01.30 15:32:33 -03'00'
JEANDRA ALVES
GUIMARAES DO
CARMO:78348153187
Assinado de forma digital por
JEANDRA ALVES GUIMARAES DO
CARMO:78348153187
Dados: 2025.01.30 15:40:33
-03'00'
ALEXANDRE ETERNO FREITAS
SANTOS:04375944161
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE ETERNO FREITAS
SANTOS:04375944161
Dados: 2025.01.30 15:45:17 -03'00'