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INDICAÇÃO Nº 50, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
“Indica ao Poder Executivo, a
confecção de um projeto para a
construção de casas populares, e que
destas 50% seja direcionadas para
mães solo, de baixa renda e com
filhos menores de idade.
Exmº Sr.
Vereador: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta:
Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caçu,
Estado de Goiás, e demais colegas Parlamentares desta Casa
Legislativa, no uso das atribuições que me foram conferidas e de
acordo com o Regimento Interno, apresento para apreciação e
deliberação, a seguinte indicação, no sentido de sugerir ao Poder
Executivo, a confecção de um projeto para a construção de casas
populares, e que destas 50%, seja direcionadas para mães solo, de
baixa renda e com filhos menores de idade.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões Municipal de Caçu, aos 27 dias do mês de janeiro
do ano de 2025.
Virginia Bernardes de Freitas Silva
Vereadora
JUSTIFICATIVA:
Ilustre Presidente e nobres colegas parlamentares, venho por meio da
presente, sugerir ao Poder Executivo a confecção de um projeto para
a construção de casas populares, e que destas 50%, seja direcionadas
para mães solo, com filhos menores de idade.
Preliminarmente a de se mencionar que, diante do crescimento de
nossa cidade e do aumento significativo da população, se faz
necessário que a administração municipal desenvolva um projeto para
construção de casas populares para pessoas menos favorecidas
financeiramente.
Caçu é uma cidade em franco desenvolvimento e com vários
loteamentos privados, sendo construídos e com o crescimento do
perímetro urbano, é preciso planejar, o crescimento de áreas
habitacionais populares.
Tendo por base o Projeto de Lei n. 3.717/21, que tramita no Senado
Federal, que dá prioridade a mães solo, na destinação de programas
sociais, sugiro que após a confecção do referido projeto, sejam
direcionadas no mínimo 50%, das casas, para doação a mães solo e
de baixa renda, e com filhos menores de idade.
No afinco e preocupação em proporcionar uma melhor de qualidade de
vida aos cidadãos Caçuenses, aguardo que este EXECUTIVO
MUNICIPAL, tome as devidas providências necessárias e cabíveis para
o atendimento desta indicação.
Virginia Bernardes de Freitas Silva
Vereadora
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