materia nº 40/2018

ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINETE DA PREFEITA.
PROJETO DE LEI n.º..H0 ais slgra DE Me “DE, e dei PER 2018 =
“Dispõe sobre criação e “denominação - da espeto
Municipal de Educação Infantil no Município de
Caçu e dá outras RR mem mr
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, é éu,
PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil no
município de Caçu/GO, a ser instalado na Rua Joaquim Pereira da Silva,
nº 316, setor central, nesta Cidade.
Art. 2º. O Centro Municipal de Educação Infantil criado pelo artigo
anterior terá a denominação de “NEIDA DIVINA DE OLIVEIRA QUEIROZ”.
Art. 3º. O Centro Municipal de Educação Infantil destina-se a
atender crianças, em período Pré-Escolar, com idade de 04 (quatro) anos
oferecendo-lhes o ensino correspondente à faixa etária, conforme os
preceitos legais, constitucionais e educacionais.
S 1º. Serão oferecidos a todas crianças pelo Centro Municipal de
Educação Infantil acompanhamento pedagógico, médico, odontológico,
psicológico, nutricional, fonoaudiológico e demais serviços estipulados
pela legislação pertinente.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta
de dotações orçamentárias específicas no orçamento vigente no ano de
2018, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
AM
Gabinete da Prefeita de Caçu/GO o de 2018.
a CTáudia Lemos Oliveira.
Prefeita Municipal.
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete(Ocacu.go.gov.br
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINETE DA PREFEITA.
OFÍCIO MENSAGEM Nº(38$/2018 CAÇçU/GO, 1H DE AGOSTO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre
presidente desta Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores
Vereadores de todas as bancadas, na oportunidade aprazada em que estamos
nviando para apreciação da nobre edilidade o Projeto de Lei nº -
YU /2018, fazendo acompanhá-lo da seguinte
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei nº Ho /2018 é enviado para estudo e apreciação
de Vossas Excelências, dispondo o mesmo sobre criação e denominação do
Centro Municipal de Educação Infantil do Município de Caçu.
O presente projeto de lei busca proporcionar meios de atendimento
às crianças em período Pré-Escolar, com idade de 04 (quatro) anos,
oferecendo-lhes o ensino correspondente à faixa etária, e ainda,
acompanhamento pedagógico, médico, odontológico, psicológico,
nutricional, fonoaudiológico e demais serviços estipulados pela
legislação pertinente.
Quanto ao nome escolhido para dar ao Centro Municipal de Educação
Infantil de Neida Divina de Oliveira Queiroz, já falecida, justifica
pela dedicação que essa finada professora sempre teve com o ensino no
Município de Caçu, durante 09 (nove) anos, tendo inclusive sido nomeada
diretora do então Colégio Municipal Deputado Costa Lima, tendo
permanecido como diretora do referido colégio pelo período de 03 (três)
anos.
Dessa feita, com a matéria proposta, evidenciado fica o interesse
público na consecução deste objeto, razão pela qual solicitamos análise
e votação em regime de urgência, conforme determina o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Caçu.
Câmara Munici
Municipal ge a.
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ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA saotoco o w2a80 *
Prefeita de Caçu/GO. o
Eis.: Edo Livro: 2 Cio
Excelentíssimo Senhor VasSanRe
Vereador GERZIEL VIEIRA DA SILVEIRA Assinatura
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000,
Caçu/GO.
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabineteDcacu.go.gov.br