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materia nº 1/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-01-18
EmentaDispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo indeterminado.
native_id4685

Autoria

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texto original #

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a Poder Legistativo
Camara Municipal de Caçu-Goiás
PROTOCOLO Nº: 04542
Fis: SOS Livro: OOL
De AR
Data/£ a o Hor. AS: 1O
SA
Poder Legislativo cien
Câmara Municipal de Caçu-GO
Projeto de Resolução nº ()! 12012, de!É de janeiro de 2012.
Ny
Dispõe sobre autorização para firmar
contrato de prestação de serviços por
tempo determinado.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, autorizada a firmar Contrato de
Prestação de Serviços Por Tempo Determinado, para a finalidade específica de realizar os
ae serviços atribuídos ao Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo EF-7, pelo prazo de 12
(doze) meses, do dia 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2012.
Parágrafo único - Fará jus à remuneração mensal inerente ao cargo mencionado no valor
estimado de R$ R$ 971,98 (novecentos e setenta e um reais e noventa é oito centavos)
acrescida dos direitos estabelecidos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caçu
e no Estatuto do Servidor Público do Municipio de Caçu.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da dotação
orçamentária 01.301.0100.2001 20120257 - 319011 (100) do Poder Legislativo, constante do
Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03
de janeiro de 2012,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de rd em !? dejaneiro de 2012.
Vereador VANY NUNES DE FREITAS JÚNIOR
PRESIDEN
JUSTIFICATIVA:
A presente matéria tem por finalidade autorizar a Mesa Diretora a contratar uma pessoa para
desempenhar as funções da Servidora Efetiva EF-7, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da
Câmara Municipal pelo período de 12 (doze) meses, período em que a titular do cargo de
auxiliar de serviços gerais está designada a desempenhar as atribuições do cargo de
Recepcionista.
Face ao acima exposto, pedimos a compreensão dos ilustres colegas vereadores para a
aprovação da presente.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracaculBdgmnet.com.br

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