Projeto de Lei nº 21, de 11 de março de 2025.
“Institui e insere no calendário oficial de eventos do
Município de Caçu, Estado de Goiás, o “Dia Municipal
do Espiritismo”, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Caçu, Estado de Goiás, o “Dia Municipal
do Espiritismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril.
Art. 2º A comemoração será inserida no calendário oficial de eventos do Município
de Caçu.
Art. 3º Em celebração ao Dia Municipal do Espiritismo, o Poder Executivo poderá
realizar parcerias com entidades espíritas com sede no Município, para realização
de seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem
a doutrina espírita, incluindo aí a importância das entidades e grupos dedicados
ao trabalho de assistência social inspirados no espiritismo.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta Lei poderão ser suportadas
por dotação orçamentária própria no orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 11 do mês
de março do ano de 2025.
Vereador RODOLFO ANCELMO DA SILVA NETO
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei objetiva inserir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Caçu, o "Dia Municipal do Espiritismo", a ser celebrado, anualmente
no dia 18 de abril.
Essa data, assim como foi definida na Lei Federal nº 14.354, de 30 de maio de
2022, que “Institui Dia Nacional do Espiritismo”, foi escolhida para homenagear
o dia do lançamento da obra “O Livro dos Espíritos”, de Allan Kardec, no ano de
1857.
O berço do Espiritismo foi a França, no século 19, quando Allan Kardec,
pseudônimo de Hippolyte Léon Denizard Rivail, iniciou uma série de estudos
sobre a manifestação dos espíritos.
Kardec observou o fenômeno das mesas girantes, sessões de contato com espíritos
em outras dimensões. Entre as principais obras de Kardec estão “O Livro dos
Espíritos (1857), O Livro dos Médiuns (1861) e O Evangelho Segundo o
Espiritismo (1864).
O Brasil é considerado o país com a maior nação espírita do mundo, com cerca de
4 milhões de brasileiros que seguem oficialmente o espiritismo como doutrina, de
acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um dos principais nomes do espiritismo no Brasil foi Francisco Cândido Xavier
(Chico Xavier-1910/2002), conhecido por ser um dos médiuns mais influentes no
país, responsável por fazer diversas psicografias.
O Espiritismo é ao mesmo tempo uma ciência de observação, uma doutrina
filosófica e também uma religião, embasada no Evangelho de Jesus, tanto que um
dos lemas é que “fora da caridade, não há salvação". Os espíritas também
acreditam em Deus como inteligência suprema, autor das leis da natureza e
criador do universo.
Vivemos em um Estado laico, ou seja, o país não adota uma religião oficial. No
entanto, não significa dizer que Estado seja contra religiões, porém garante a
liberdade religiosa aos seus cidadãos.
Como representante do povo, sempre defenderei, no exercício de meu mandato, o
pluralismo religioso e combaterei a intolerância religiosa, a discriminação, a
ofensa às religiões, liturgias e cultos.
O Espiritismo é uma ciência que trata da natureza, da origem e da destinação dos
Espíritos, e das suas relações com o mundo corporal. Em meio a tantas
identidades religiosas no mundo, o diálogo e o respeito mútuo são imprescindíveis
para quebrarmos preconceitos e aproximarmos as tradições religiosas, pois
existem ideias falsas que são feitas sobre o que não se conhece.
É do conhecimento de muitos, que sou de família tradicional de Caçu, sendo quase
todos adeptos e praticantes do Espiritismo, inclusive meu avô paterno,
RODOLFO MARCELINO ANCELMO, foi um dos fundadores do primeiro Centro
Espírita de Caçu, conhecido como Centro Espírita Joana D’arc, cuja imóvel onde
está sediado o Centro Espírita e respectiva Associação, foi adquirido por doação
advinda de meu avô paterno Rodolfo Marcelino Ancelmo.
Nesse contexto, apresento esta propositura para celebrar o Dia Municipal do
Espiritismo, com a intenção de eternizá-lo no ordenamento jurídico municipal,
pois a doutrina espírita está fortemente associada à prática da caridade em todas
as suas formas, solidariedade e amor ao próximo, valores os quais acredito e que
valorizam a minha essência como ser humano.
Isso posto, apresento ao Egrégio Plenário desta colenda Casa de Leis, na pessoa
dos Nobres Colegas Edis, contando com apoio unânime na aprovação da presente
propositura.