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materia nº 1/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-01-31
EmentaDispõe sobre autorização para firmar contratos de prestação de serviços por tempo indeterminado.
native_id4695

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APROVADO
EMuÍmica. VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
, 94
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu- Go
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2011, DE O“ DE FEVERE DE 2011.
“Dispõe sobre a transferência de bens móveis do
patrimônio do Órgão Câmara Municipal de Caçu,
para o Órgão Prefeitura Municipal de Caçu, e dá
outras providências.”
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia de fevereiro de 2011, aprovou e ela
PROMULGA a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, autorizada a promover à
transferência de 02 (dois) microcomputadores e 02 (dois) monitores de video de seu patrimônio
para a Prefeitura Municipal de Caçu, cujos bens possuem os seguintes registros no controle de
patrimônio:
a) - CPU — nº de controle 0192;
b) —- Monitor — nº de controle 0191;
c) — CPU — nº de controle 0023;
d) — Monitor — nº de controle 0025,
Art. 2º - A transferência se dará mediante a assinatura de termo de recebimento pela
Prefeitura Municipal de Caçu, ficando, a Câmara Municipal, autorizada a dar baixa dos bens em
seu patrimônio
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos ou dias do mês de fevereiro de
2011.
Vereador JESU UNES DA SILVA
RESIDENTE
Justificativa: A presente matéria faz se necessária para dar condições de uso aos bens que,
apesar de ser patrimônio da Câmara Municipal, encontram-se absoletos às finalidades funcionais,
podendo ser melhores aproveitados pelo Poder Executivo, carecendo, portanto, do presente ato
autorizativo.
Conto com o unânime apoio dos Colegas na aprovação da presente propositura.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
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