| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-02-17 |
| Ementa | Altera os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução n°05, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências. |
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Poder Logisiativo Câmara Municipal de Caçu-Goiás FROTOCOLONº: Oz53 Fis.: “9 Livro: Da Data l$ /02/44 por arldiso so Assim. ic APROVADO EM — — VOTAÇÃO Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 /2011, del? FEVEREIRO DE 2011. “Altera os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências”. A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia de março de 2011, aprovou e ela PROMULGA a seguinte resolução: Art. 1º - Os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação: IV - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, V - Lazer, Esporte, Agropecuária e Meio Ambiente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2011. Vereador JESU NES DA SILVA Justificativa: A presente matéria faz se necessária para que as comissões permanentes da Câmara, previstas nos incisos IV e V do parágrafo único do artigo 42 do Regimento Interno, tenham suas atribuições ampliadas, fazendo, a presente matéria, incluir em suas atribuições de apreciação os processos legislativos que tenham ligações com as atividades culturais e agropecuárias, respectivamente. Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comiss: Constituição, Justiça e Redação. APROVADO Projeto de Resolução nº 03/11, de 17/02/2011. EMMA VOTAÇ ÃO Autoria: Presidente Vereador Jesusmar Nunes da Silva À Secretaria para providenciar. Altera os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências. Emenda Modificativa NºOL /2011. Altera o disposto no artigo 1º, do Projeto em estudo. Art. 1º - O artigo 1º, do Projeto de Resolução nº 03/2011, de 17 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único E-ssws PR IV - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; V - Lazer, Esporte, Agropecuária, Turismo e Meio Ambiente” Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos OY dias do mês de março do ano de 2011. Lá Y Vereadora Gláuci AU va - Relhtora - Justificativa: A presente Emenda Modificativa faz se necessária para inserir Turismo na Comissão permanente da Câmara, prevista no inciso V, do parágrafo único, do artigo 42 do Regimento Interno, para que a mesma Comissão tenha suas atribuições ampliadas, fazendo incluir em sua apreciação os processos legislativos que tenham ligações com as atividades também do turismo. Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura. Av, Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br