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materia nº 3/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-02-17
EmentaAltera os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução n°05, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências.
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Poder Logisiativo
Câmara Municipal de Caçu-Goiás
FROTOCOLONº: Oz53
Fis.: “9 Livro: Da
Data l$ /02/44 por arldiso so
Assim. ic
APROVADO
EM — — VOTAÇÃO
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 /2011, del? FEVEREIRO DE 2011.
“Altera os incisos IV e V, do parágrafo
único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de
16 de novembro de 2006 e dá outras
providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia de março de 2011, aprovou e ela
PROMULGA a seguinte resolução:
Art. 1º - Os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16
de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
IV - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,
V - Lazer, Esporte, Agropecuária e Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de
fevereiro de 2011.
Vereador JESU NES DA SILVA
Justificativa: A presente matéria faz se necessária para que as comissões permanentes da
Câmara, previstas nos incisos IV e V do parágrafo único do artigo 42 do Regimento Interno,
tenham suas atribuições ampliadas, fazendo, a presente matéria, incluir em suas atribuições de
apreciação os processos legislativos que tenham ligações com as atividades culturais e
agropecuárias, respectivamente.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comiss: Constituição, Justiça e Redação.
APROVADO
Projeto de Resolução nº 03/11, de 17/02/2011. EMMA VOTAÇ ÃO
Autoria: Presidente Vereador Jesusmar Nunes da Silva À Secretaria para providenciar.
Altera os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo
42, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 e
dá outras providências.
Emenda Modificativa NºOL /2011.
Altera o disposto no artigo 1º, do Projeto em
estudo.
Art. 1º - O artigo 1º, do Projeto de Resolução nº 03/2011, de 17 de fevereiro de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Os incisos IV e V, do parágrafo único, do artigo 42, da Resolução nº 05, de 16 de
novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único
E-ssws
PR
IV - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;
V - Lazer, Esporte, Agropecuária, Turismo e Meio Ambiente”
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos OY dias do mês de março do ano de
2011.
Lá Y
Vereadora Gláuci AU va
- Relhtora -
Justificativa:
A presente Emenda Modificativa faz se necessária para inserir Turismo na Comissão permanente
da Câmara, prevista no inciso V, do parágrafo único, do artigo 42 do Regimento Interno, para que a
mesma Comissão tenha suas atribuições ampliadas, fazendo incluir em sua apreciação os processos
legislativos que tenham ligações com as atividades também do turismo.
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura.
Av, Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 3656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br

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