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Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 – Setor Morada dos Sonhos – Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
PROJETO DE LEI Nº 26/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder
Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para
a Administração e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, por meio de
licitação, os veículos e maquinários inservíveis para a administração, a seguir relacionados:
I – VEICULO FIAT STRADA, PLACA PRE - 9478, ANO MODELO 2017/2018, CHASSIS
9BDS781FFJY213713, RENAVAM 1139483750; COMBUSTIVEL FLEX; com débitos de R$
7.158,22 (sete mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) avaliado em R$
10.000,00 (dez mil reais).
II - VEICULO CHEVROLET ASTRA, PLACA DMC - 4723, ANO MODELO 2006/2006, CHASSIS
9BGTT69B04B141966, RENAVAM 817054766; COMBUSTIVEL FLEX; avaliado em R$ 2.000,00
(dois mil reais).
III - VEICULO CHEVROLET D 60, PLACA – KCH - 2007, ANO/MODELO 1981/1981, CHASSI
BC653NXA20543; RENAVAM 122355113; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
IV – CAMINHÃO MERCEDES BENS, PLACA KBB – 0485, ANO/MODELO 1984/1984CHASSI
34404312638884; RENAVAM 122406869; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$ 12.000,00
(doze mil reais).
V - CAMINHÃO MERCEDES BENS, PLACA KBK - 7085, ANO/MODELO 1975/1975; CHASSI
34403212339781; RENAVAM 122147200; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$ 10.000,00
(dez mil reais).
VI – VEÍCULO SCANIA 110 PLACA – CLK – 1741; CHASSI; 9BFZCEEX5BBB64426; RENAVAM
357596919; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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VII – VEÍCULO VOLKSWAGEN 12.140 PLACA – KCN – 0657; ANO MODELO 1995/1995;
CHASSI; 9BWXTACM5SDB88531; RENAVAM 638670438; COMBUSTIVEL DIESEL; ). avaliado
em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
VIII – CARRETA LS GRANELEIRA 3 EIXOS; avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
IX – VEÍCULO CAVALINHO VOLVO 380 PLACA – AXI – 9142; CHASSI 9BVAG40C0DE808094;
RENAVAM 567621910; COMBUSTIVEL DIESEL; com débitos de R$ 4.913,27 (quatro mil
novecentos e treze reais e vinte e sete centavos); avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).
X – VEÍCULO CHEVROLET OMEGA PLACA – GOK – 0080; ANO MODELO 1995/1995; CHASSI
9BGVP19BPNB201614; RENAVAM 607217758; COMBUSTIVEL GASOLINA; avaliado em R$
500,00 (quinhentos reais).
XI – VEICULO CHEVROLET CORSA CLASSIC; PLACA ALD – 4740; ANO/MODELO 2003/2004;
CHASSI 9BGSB19E04B110277; RENAVAM 811694720; COMBUSTIVEL; avaliado em R$
2.000,00 (dois mil reais).
XII – VEÍCULO FIAT PALIO; PLACA – NLH – 1096; ANO/MODELO 2009/2010; CHASSI
9BWXTACM5SDB88531; RENAVAM 173337899; COMBUSTIVEL FLEX; avaliado em R$
4.000,00 (quatro mil reais).
XIII – VEÍCULO FIAT UNO; PLACA NKW – 0991; ANO MODELO 2008/2008; CHASSI
9BD15844A96219034; RENAVAM 118901397; COMBUSTIVEL FLEX; avaliado em R$ 2.000,00
(dois mil reais)
XIV – VEÍCULO FIAT FIORINO; PLACA APX – 5235; ANO MODELO 2008/2008; CHASSI
9BD25504988831879; RENAVAM 959742344; COMBUSTIVEL GASOLINA; avaliado em R$
2.000,00 (dois mil reais).
XV – VEÍCULO ÔNIBUS VW/15-190; PLACA ONO – 0I12; ANO MODELO 2013/2014; CHASSI
935ZBMMBE2128704; RENAVAM 996377379; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
XVI – VEÍCULO ÔNIBUS VW INDUSCAR; PLACA NLE – 9432; ANO MODELO 2009/2009; CHASSI
9BWR882W39R924382; RENAVAM 128737069; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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XVII – VEÍCULO ÔNIBUS MERCEDES BUSSCAR; PLACA KYA – 0450; ANO MODELO 2006/2006;
CHASSI 9BM3821856B513749; RENAVAM 909757283; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$
20.000,00 (vinte mil reais).
XVIII – VEÍCULO FIAT PALIO; PLACA AOH – 1174; ANO MODELO 2006/2007; CHASSI
9BD17164G72883838; RENAVAN 909757283; COMBUSTIVEL ALCOOL; avaliado em R$
500.00 (quinhentos reais).
XIX – VEÍCULO PEUGEOT 206 SW14; PLACA MGP – 3162; ANO MODELO 2006/2007; CHASSI
9662EKFW97B020389; RENAVAM 911753141; COMBUSTIVEL FLEX; avaliado em R$ 500.00
(quinhentos reais).
XX – VEÍCULO RENAUT MASTER; PLACA PRI – 1087; ANO MODELO 2017/2018; CHASSI
93YMAF4XEJJ158598; RENAVAM 1139480909; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$
20.000,00 (vinte mil reais).
XXI – VEÍCULO VW SAVEIRO SPORTLINE/STARLINE; PLACA ONO – 7706; ANO MODELO
2014/2015; CHASSI 9BWKB45U9FP010330; RENAVAM 1205124540; COMBUSTIVEL FLEX;
avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
XXII – VEÍCULO VW SAVEIRO AMBULÂNCIA; PLACA NKD – 0314; ANO MODELO 2008/2008;
CHASSI 9BWEC05W88P123385; RENAVAM 973915420; COMBUSTIVEL FLEX; avaliado em R$
8.000,00 (oito mil reis).
XXIII – VEÍCULO FIAT UNO; PLACA NKD – 4476; ANO MODELO 2008/2009; CHASSI
9BD15802A96208180; RENAVAM 110480856; COMBUSTIVEL FLEX; avaliado em R$ 8.000,00
(oito mil reais).
XXIV –VEÍCULO FIAT UNO; PLACA AEV – 1581; COMBUSTIVEL ALCCOL; ANO MODELO
1994/1994; avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
XXV – VEÍCULO CITROEN JUMPER; PLACA PQI – 2204; ANO MODELO 2015/2015; CHASSI
935ZCWMMCF2150031; RENAVAM 1048892821; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$
15.000,00 (quinze mil reais).
XXVI – VEÍCULO FURGÃO HYUNDAI; PLACA ALY – 613; avaliado em R$ 1.000,00 (um mil
reais).
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CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
XXVII – VEÍCULO CITROEN JUMPER; PLACA ONL – 1861; ANO MODELO 2013/2014; CHASSI
935ZBWMMBE2128704; RENAVAM 605286736; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$
12.000,00 (doze mil reais).
XXVIII – VEÍCULO RENAULT MASTER FURGÃO; PLACA PRX – 7897; ANO MODELO 2018/2019;
CHASSI 93YMAFEXCKJ707142; RENAVAM 1175269136; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em
R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
XXIX – VEÍCULO MERCEDES BENS 1113 SUCATA; PLACA KBD – 5249; ANO MODELO
1986/1986; CHASSI 9BM344049GB719232; RENAVAM 114545014; COMBUSTIVEL DIESEL;
avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
XXX – VEÍCULO PATROL NEWHOLLAND RG 140B; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$
30.000,00 (trinta mil reais).
XXXI – VEÍCULO RETROESCAVADEIRA JCB3CX; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$
15.000,00 (quinze mil reais).
XXXII – VEÍCULO FORD CRGO; PLACA NVY – 2D05, ANO MODELO 2010/2011; CHASSI
9BFZCEEX7BBB66971; RENAVAM 240680928; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$
17.000,00 (dezessete mil reais).
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 19 dias do mês
de março do ano de 2025.
KELSON SOUZA VILARINHO
Prefeito Municipal