Projeto de Lei nº 28 de 25 de março de 2025
Declara de utilidade pública a
Associação De Criadores De
Equinos, Asininos, Muares, Bovinos,
Bubalinos, Cavaleiros e Amazonas -
Turma Do Agro, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu,
Prefeito de Caçu/GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação De Criadores De Equinos,
Asininos, Muares, Bovinos, Bubalinos, Cavaleiros e Amazonas -Turma Do Agro,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.159.977/0001-73, Estatuto Social registrado no
Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 0000251, Protocolo nº 0008210, datado de
19 de março de 2025, com sede na Rua Professora Zilmira De Castro, nº 705, Bela
Vista, Município de Caçu/GO, CEP nº 75813-000.
Art. 2º A Associação deverá apresentar à(ao) Chefe do Poder Executivo Municipal,
até 30 (trinta) de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços relacionados
à sua atividade, no ano precedente.
Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, num prazo de 30
(trinta) dias a contar da data de seu recebimento, cópia do relatório circunstanciado.
Art. 3º Será objeto de Lei, revogando os efeitos da declaração de Utilidade Pública
concedida à entidade, quando:
I – substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendidos
ou quando solicitados pela municipalidade, salvo este último por justo motivo;
II – alterar sua denominação e dentro de 30 (trinta) dias contados da averbação no
Registro Público, deixar de enviar a mesma à Câmara Municipal para tornar-se objeto
de nova Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás aos 25 dias do
mês de março do ano de 2025.
CASSIANO LEMOS DE SOUZA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Utilidade Pública a
Associação de Criadores de Equinos, Asininos, Muares, Bovinos, Bubalinos,
Cavaleiros e Amazonas - Turma do Agro, entidade sem fins lucrativos, situada no
município de Caçu, Estado de Goiás.
A referida associação desempenha um papel fundamental na promoção, proteção e
valorização das atividades rurais, incentivando práticas equestres, cavalgadas,
rodeios, exposições e leilões, sempre prezando pelo bem-estar animal e respeito às
tradições culturais do campo. Além disso, a Turma do Agro desenvolve projetos
assistenciais e educacionais voltados para a capacitação de seus associados e da
comunidade em geral, promovendo oficinas e palestras sobre manejo sustentável,
equoterapia, equitação adaptada e demais práticas de interação benéfica entre
humanos e animais.
O reconhecimento da Turma do Agro como entidade de Utilidade Pública possibilitará
a ampliação de suas atividades, permitindo o acesso a convênios, incentivos fiscais e
parcerias com órgãos públicos e privados, garantindo maior impacto social e
fortalecimento das suas ações voltadas à inclusão e ao desenvolvimento rural
sustentável.
A associação também se compromete com a proteção animal, fiscalizando e
denunciando casos de maus-tratos, além de atuar na recuperação e reintegração de
animais em situação de risco. Tais iniciativas reforçam seu caráter assistencialista e
educativo, tornando-a uma referência em responsabilidade social na região.
Diante do exposto, a concessão do título de Utilidade Pública à Turma do Agro é
medida justa e necessária para garantir que suas relevantes ações continuem
beneficiando não apenas seus associados, mas toda a sociedade.
Assim, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta
matéria, assegurando o reconhecimento da Associação Turma do Agro como entidade
de Utilidade Pública, permitindo a continuidade e o crescimento de suas ações em
prol da comunidade e da preservação da cultura agropecuária.
CASSIANO LEMOS DE SOUZA
Vereador