| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2008 |
| Date | 2008-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do horário para realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu por tempo determinado. |
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Porlo, LeÉislativo Câmara L4unicipal de Caçu-Goíás L\,n\L(.4tPROTOCOI-O NO: a Fls. t\ Livro: C\C I Data Hor Asslnatura sid( DispÕe sobre alteração do horário para realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu por tempo determ inado. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAçU, no uso de suas atribuiçÕes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1o - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, iniciar-se-ão às 09 (nove) horas, observadas as demais peculiaridades dispostas no Capítulo lll, das Sessões Ordinárias, do Regimento lnterno. Art. 2o - Esta Resolução vigorará pelo prazo de três meses, entrando em vigor na data de sua publicação, com eíeitos retroativos a partir do dia 1o de julho de 2008. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos Q:F dias do mês de julho de 2008 Vereador N LL .P nte - JUSTIFICATIVA: A presente propositura tem por objetivo estabelecer horário diferenciado para a realização das Sessões Ordinárias no período de campanha eleitoral deste ano. Diante do exposto, esperamos contar com a compreensão dos ilustres colegas na aprovação do Projeto ora proposto. Av. lldefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 ' CNPJ 24.558.722/000 t -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br P Caçt t, Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Proieto de Resolucão no tC /08. de o+ de iulho dê 2008. I *tY^Lep. 0+ Poder Legislotivo Cômara MuniciPal de Caçu-GO Proieto de Resolucão no lO /08 de o:1- de iulho de 2008. Dispõe sobre alteração do horário para realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu por tempo determ inado. Art. 1o - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, iniciar-se-ão às 09 (nove) horas, observadas as demais peculiaridades dispostas no Capítulo lll, das Sessões Ordinárias, do Regimento Interno. Art. 20 - Esta Resolução vigorará pelo prazo de três meses, entrando em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1o de julho de 2008. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos O1 dias do mês de julho de 2008 ereador WE D L c PO - Pres ente - A presente propositura tem por objetivo estabelecer horário diferenciado para a realizaçâo das Sessões Ordinárias no período de campanha eleitoral deste ano. Diante do exposto, esperamos contar com a compreensão dos ilustres colegas na aprovação do Projeto ora proposto. Av. IldeÍonso Carneiro, i99'A ' Fone/Fax: (64) 656'1j48 e 1442 ' Centro ' CEP 75813-000 " 1NPJ 24.858-722/000 t -40 - Email: camaracacu@dgmnet'com'br ]rx,:31. I A Ca l._ nte A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, no uso de suas atribuiçÕes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte Resolução: JUSTIFICATIVA: -1*\\!4,C\ l zr4 Poder Legislotivo Cômara Municipat de Caçu-GO Comissáo de Constituição, JustiÇa e Redação. Projeto de Resolução no '10/08, de0710712008. Autoria: Presidente Vereador Wendell Campos Dispõe sobre alteração do horário para realizaçáo das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu por tempo determinado. O presente Projeto de Resolução dispõe sobre alteração do horário para realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu por tempo determinado. Observa-se da matéria em análise que a competência da propositura está sendo respeitada, que a forma de alteração do Regimento lnterno pode-se dar mediante projeto de resolução eis que se trata de norma interna, portanto, absolutamente legal e constitucional a matéria, nos termos do próprio Regimento lnterno desta Casa Legislativa. Quanto a ser ou não justa a matéria entendemos sê-la, uma vez que haverá, naturalmente, a participação dos vereadores na campanha política que está prestes a começar e que o período noturno é o mais propício às reuniões políticas, além do que haverá vários dos vereadores atuais concorrendo à reeleição motivo que poderá esvaziar as sessões ordinárias o que, antecipadamente, pode e deve ser evitado. A redação gramatical usada é satisfatória. Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria EoParecer. Sa/a das Comissóes da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do mês de julho do e 008 fi r,r,-) Vereadora &1,1ct DE ARA . RELATO Áv. Ildefonso Carneiro, 399-A ' Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro ' CEP 75813-000 - CNPJ 24-858.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet'com br Relatório: