| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2003 |
| Date | 2003-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de bens móveis ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Caçu, Estado de Goiás ,e dá outras providências. |
| native_id | 4775 |
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PODER LEGISLATIVO
Câmura Municipal de Caçu
eto de Resoluçâo n" 0 !03, dq!- de janeiro de 2003.
Dispõe sobre doação de bens móveis
ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
do Município de Caçu, Estado de Goiás,
e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia de
aprovou e ela promulga a sêguinte:
de 2003,
RESOLUÇÂO:
Art. 1o - Fica a Câmara Municipal de Caçu autorizada a doar ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do Município de Caçu, Estado de Goiás, um computador
usado, da marca Compaq Pressário, série 400, com monitor de vÍdeo de 14 polegadas
e uma impressora matricial Epson LX-300 em perfeito estado de funcionamento.
Parágrafo Único - Para efeito de doaçáo e de baixa no patrimônio da Câmara
Municipal de Caçu fica os bens mencionados no caput deste artigo avaliados em R$
1.000,00 (um mil rêais), conforme laudo de avaliaÉo - Anexo l.
Art. 3o - Ficam das as disposições em contrário
Sala das Sessõesda ara Municipal de Caçu, emá) de janeiro de 2003
Vereador Divino Jo Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues
PRESIDE í" SECRETÁRIA
\
Rua João Batista Gam
Macêdo
ne: (62)656-1442 - Fax (62) 656-1348
Art. 2o - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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C.eu4O.
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
JustiÍicativa:
A presente propositura justifica-se pelo simples fato de que, o computador e a
impressora objetos da doaçáo, encontra-se totalmente sem uso, pois náo mais
comportam a execução dos trabalhos necessários a boa administração da Casa,
também porque é financeiramente inviável a sua adequaÉo (aumento de memória,
placas, etc.) às necessidades da Câmara, além de que houve, recentemente, a
aquisição de outras máquinas com capacidade para realização dos serviços. Em
contrapartida, os bens serão de muita valia para a entidade donatária, pois esta não é
possuidora de computador e nem de condições financeiras bastantes à aquisiçáo.
Contamos com o apoio nânime dos dignos Vereadores para a aprovaçáo da presênte
propositura
Vereadora Fátima Marta da Cunha Rodrigues
íE SECRETÁRIA
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348
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Vereador Divino José dàJtlacêdo
PRESIDENTE,-/
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Portaria no 00í/2003.
O Presidentê da Cámara Municipal de Caçu, Vereador Divino José de Macedo, no
uso legal das suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1o - Designar os vereadores Vasco Girotto, Ubaldino Cardoso Pereira e Fátima
Maria da Cunha Rodriguês, como membros da Comissáo Especial de Avaliação, para
a finalidade única de avaliar um computador usado da marca Compaq Pressário, série
400, com monitor de vídeo de 14 polegadas e uma impressora matricial Epson LX-300,
com as atribuições de Presidente, Secretário e membro, respectivamente.
Àfi.2o - Esta Portarra tem efeitos a partir de 15 de janeiro de 2003.
\
Gabinete da\esidência da Câmara Municipal de Caçu, em '15 de janeiro de 2003.
\
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§
Vereador Divin de Macedo
Pres
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 . Fax (62) 656-í 348
PODER LEGISLATIVO
Cômara Municipal de Caçu
LAUDO DE AVALhÇÃO
A Comissáo de Avaliaçáo usando das atribuições conferidas pêla Portaria n'
001/2003, de 15 de janeiro de 2003, após verificar as condlçÕes das máquinas e os
preços de mercado, nesta cidade, avaliou um computador usado, da marca Compaq
Pressário, série 400, com monitor de vídeo de 14 polegadas e uma impressora
matricral também usada da marca Epson LX-300, em estado regular de conservaçáo,
em R$1 .000,00 (um mil reais), para efêito de doação.
Por assim estar a Comissão de acordo com o presente, assina-o em duas vias
de igual teor e forma.
Caçu-GO ,
í 7 de janeiro de 2003
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Vereador Vasco Girotto
-àasidente
Vereador Ubal oso Pereira
cretário
Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues
Membro
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissóo de Constiluiçóo, Jusliço e Redoçoo.
Projeto de Resolução n" 01/03, 2010112003.
Autoria: Vereadores: Divino José de Macêdo
Fdtima Maria da Cunha Rodrigues
Dispõe sobre doação de bpm móvel ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do Município de Caçu, Estado de
Goiás.
Relatório:
O presente Projeto de Resolução dispõe sobre doação de bem móvel ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Caçu, Estado de Goiás, e
dá outras providências. Quanto à legalidade da matéria ora apreciada tem que,
sendo conveniente à administração do Legislativo e devidamente autorizado
pelos demais Vereadores, pode a Câmara dispor de bem móvel à título de
doação de acordo com o artigo 8" da Lei Orgânica do Município, tal regra
aplica-se também à Câmara Municipal quanto à seus bens.
Em anexo ao Projeto de Resolução encontra-se o laudo de avaliação expedido
por comissão competente.
Quanto a serjusto, entendemos que sim, não só pela finalidade social que possui
o donatário a nível municipal, mas pela situação absoleta em que o bem se
encontra nas dependências da Câmara. De resto, cumpre-nos observar que a
redação gramatical é satisfatória.
Assim sendo, obedecidas as norrnas regimentais vigentes, somos @[g§ à
sua aprovaçào.
Sala das Comissões da Cômara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de
março de 2003.
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", " udo, u J o il d rffi 1i * B o, b o,
- Relatora -
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Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348
É o Puret'e r,
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Resolução no 01/03, de 2010112003.
Autoria: Vereadores: Divino José de Macêdo
Fátima Marta da Cunha Rodrigues
Dispõe sobre doação de bem móvel ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Caçu, Estado de
Goiás e dá outras providências.
O presente Projeto de Resolução dispõe sobre doação de bem móvel ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Caçu, Estado de Goiás, e
dá outras providências. Analisando a matéria ora apreciada, temos que,
nenhuma despesa terá o Legislativo Municipal, apenas será baixado no balanço
patrimonial. A presente doação não depende de previsão orçamentária, bem
como não gera despesas a Câmara, portanto, não fere as nornas da Lei no
4.320, de 17 de março de 1964, encontra-se em anexo o laudo de avaliação
expedido por comissão competente.
Isto posto, obedecidas as norrnas regimentais vigentes, somos Favoráveis à sua
aProvação'
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 11 dias do mês de
março de 2003.
Vereador Ubaldino oso retra
- Relator -
CJ._.- s
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348
Comisstio de Financas, Orcamento e Economia
Relattírio:
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