materia nº 54/2018

PREFEITURA DE
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINETE DA PREFEITA.
PROJETO DE LEINº SY DE Of DE OUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu,
PREFEITA DE CAÇU/GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica criado o Ponto de Táxi nº 07, na Rua Manoel Carneiro Guimarães,
esquina com a Rua Vicente Soares, Bairro Santa Luzia, CEP nº 75813-000, Caçu/GO,
ao lado do Supermercado “Santa Rita”, com capacidade para 01 (um) taxi, alterando
assim o Art. 5º da Lei Municipal nº 163 de 26/12/77.
Art. 2º. As normas que regulam a exploração dos serviços de taxis são as
estabelecidas na Lei Municipal nº 163/77, de 26 de dezembro de 1977.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Gabinete da Prefeita de Caçu/GO, em 03 de outubro de 2018.
OS OLIVEIRA
Prefeita de Caçu/GO.
Dn a
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete cacu.go.gov.br
PREFEITURA DE
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINETE DA PREFEITA.
OFÍCIO MENSAGEM Nº 05M /2018 CAÇU/GO, DE OM DE OUTUBRO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre presidente
desta Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores Vereadores de todas as
bancadas, na oportunidade aprazada em que estamos enviando para apreciação da nobre
edilidade o Projeto de Lei Gomplementar nº 54 12018, fazendo acompanhá-lo da seguinte
JUSTIFICATIVA:
Dispõe o presente projeto de lei sobre a criação do Ponto de Taxi nº 07, localizado
na Rua Manoel Carneiro Guimarães, esquina com a Rua Vicente Soares, Bairro Santa
Luzia, CEP nº 75813-000, Caçu/GO, ao lado do Supermercado “Santa Rita”, com
capacidade para 01 (um) taxi.
O local escolhido visa guarnecer de taxi a parte alta da Cidade, nos setores:
Bairro Santa Luzia, São João, Arco Iris | e Il e Jardim Água Fria, que atualmente estão
desprovidos dos serviços de taxis.
Por se tratar de caráter de urgência, requer, nos termos da Lei Orgânica do
Município e na forma regimental desta Casa, a tramitação deste projeto em regime de
urgência.
Por fim, espera-se que após o trâmite e estudo do processo legislativo, seja
levado o texto a plenário e aprovado pelos nobres Edis, possibilitando a sua execução.
E na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias
decorrentes da presente Mensagem, renovamos no ensejo, protestos de elevado
apreço e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares.
Gabinete da Prefeita de Caçu/GO, em 0! de outubro de
OLIVEIRA Câmara Municipal de CaçulGO
unicipal
Prefeito de Caçu/GO. Par Ea
PROTOCOLO Nº:2260€37
[q a di Livro; COZ
«03:38
Excelentíssimo Senhor Data: OA HO prol As: 09:27
Vereador GERZIEL VIEIRA DA SILVEIRA AIEA
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO ssinatura
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO
Da O a Ro ENS een e PR
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete cacu.go.gov.br