| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2001 |
| Date | 2001-06-04 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 56, da Seção l, Das Sessões Ordinárias, Subseção l, Disposições Preliminares, da Resolução no 05/94, de 23 de Dezembro de 1994. |
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I 1 Í , I \ I I APROVAtITEr ','Y yg71ç1, À trqrft flr autOncte cror aJ t 1 ,! i ; à íôúlfô õ* Er-LvoÍ^çÀo À t cÍtlrll. p.ã Creu, PODER LEGISLATIVO Cômara Municipal de Caçu - lrtrnat I Projeto de Resolução no OJ /200í, de .,\, de Junho de 200í. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e promulga a seguinte Resolução: Art. 'lo - O Art. 56, da Seção l, Das Sessôes Ordinárias, Subseçáo l, Disposições Preliminares, da Resolução no 05/94, de 23 de Dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 56 - As sessões ordinárias serão mensais, realizando-se na l" (primeira) semana de cada mês, iniciando-se às 9 (nove) horas, com pelo menos l/3 (um terço) dos Ve. readores presentes". Àrt. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. O4 oias do mês de Junho Vereadora Fátima llaria da Cunha Rodrigues PRESIDENTE Veread L.«rçt*- SECRETÁRIA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos de 200í. Rua João Batista Gama,599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 I Altera a redaçáo do Art. 56, da SeÉo l, Das Sessões Ordinárias, Subseção l, Disposiçóes Preliminares, da Resoluçáo no 05/94, de 23 de Dezembro de 1994. PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Justificativa: A presente matéria se justifica pois, todos nós sabemos que a queda no volume de investimento no setor e baixo nível dos reservatórios agravaram a situaçáo do sistema energético do País que, de acordo com os analistas de mercado, a concentração hidrelétrica Íragiliza o País, pois passa-se a depender mesmo das chuvas. E, nos últimos anos, as chuvas estáo cada vez mais raras, daÍ, a necessidade de racionamento de energia elétrica, até que se encontre uma forma de reverter a situação. Diante de tal situaçáo, necessário se faz, que as sessões ordinárias realizadas durante a noite passem a ser realizadas durante o dia. Face a justificativa exposta, êsperamos contar com a comprêensáo e aprovaçáo unânime pelos dignos pares nesta Casa de Leis. Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues PRESIDENTE v",""0 o,"*&d#à#J ââSÉl= 1' SECRETÁRIA ( Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 - Câmriâ ...--.:F=i-_ AP.RO vAOO EI r!,!.,(,<^ yOTA çlo À loortrrlr pen p'tta.l*ft Crçn, ,t r I d í I I PODER LEGISLATIVO amara Municipal de Caçu ? Altera o art. 1o do Projeto em estudo O artigo 1' do Projeto de Resolução no 03/2001, de 04 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Arí 1" -........... "ArL 56 - Ás sessões orünários seriio mensais, reoliundose na I" (pimeira) semarra de cada mês, inicianfu>se ü 9 (nove) horas, com pelo menos l/3 (um terço) dos Vereadores presentes, errquarrto darar a medida dc contençtio de consumo de energia elélrica em nossa região, devendo voltarem ao horário normal ftxado pela Resoluçõo n" 05/94, de 23 de dezcmbro de 1994, findo as meüdts restritivas de consumo de energia elétrica na regiiio." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de junho de 2001 Vereador Juc o un da Silva - Relator - Justificativa: A presente Emenda possui a finalidade de limitar o honírio de realização das sessões ordiná'rias, tão somente no período determinado pelas autoridades competentes como de restrição de consumo de energia. Isso porque a maioria dos Vereadores possuem outras atividades particulares diurnas que, apôs este periodo de exceção, que esperamos seja curto, possam ser desempenhadas com absoluta normalidade. Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente Emenda. Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62\ 656'1442 - Fax: (62) 656-1348 o Fls, 20olP coLo Reg' Llvro Comissão de Constituicão. Justica e Redacão. Projeto de Resolução n' 03/01, de 04/0612001. Autoriar Vereadoras FáÍima M. da C Rodrigues e Sueli Freitos da Silva. Altera a redação do art. 56, da Seção I, das Sessões Ordinárias, Subseção I, Disposições Preliminares, da Resolução no 05194, de 23 de dezembro de 1994. EMENDA ADITIVA N' C t /OI. PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituicão. Justica e Redacão. Projeto de Resolução no 03/01, de 04/0612001. Autoria. Vereadoras FáÍims M. da C Rodrigues e Sueli Freitas da SilvaAltera a redação do art. 56, da Seção I, das Sessôes Ordinrírias, Subseção I, Disposições Preliminares, da Resolução no 05194, de 23 de dezembro de 1994 O presente Projeto de Resolução dispõe sobre a alteração da redação do artigo 56, da Seção I, Das Sessões Ordinárias, Subseçâo I, Disposições Preliminares, da Resolução n" 05194, de 23 de Dezembro de 1994. Apesar de serjusto e correto que adequemos às determinações superiores, no sentido de conter o consumo de energia eletrica, usando para isso todos os meios possíveis e necessários, entendemos que devemos limitar esse horiírio de exceção somente enquanto durar as imposições de economia de consumo, eis que necessitamos desempenhar nossas funções profissionais e particulares em outros locais neste mesmo horário, devendo, tão logo seja cessado a imposição de economia de energia" voltar ao horário normal em período noturno. Respeitante à constitucionalidade ejustiça nada à reparar. Portanto, aceita a presente Emenda ora proposta" somos FAVORAVEIS à matéria ora submetida a análise desta relatoria. E o Parecer. Sala das Comissões da Câmera Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de junho de 2001 Vereador Jucel oN a Silva ODFLt t hnês d ta-/ ' - Relator - Wr Relatório: Bua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348