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materia nº 3/2001

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2001
Date 2001-06-04
EmentaAltera a redação do Art. 56, da Seção l, Das Sessões Ordinárias, Subseção l, Disposições Preliminares, da Resolução no 05/94, de 23 de Dezembro de 1994.
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PODER LEGISLATIVO
Cômara Municipal de Caçu 
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Projeto de Resolução no OJ /200í, de .,\, de Junho de 200í.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou
e promulga a seguinte Resolução:
Art. 'lo - O Art. 56, da Seção l, Das Sessôes Ordinárias, Subseçáo l, Disposições
Preliminares, da Resolução no 05/94, de 23 de Dezembro de 1994, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 56 - As sessões ordinárias serão mensais, realizan￾do-se na l" (primeira) semana de cada mês, iniciando-se
às 9 (nove) horas, com pelo menos l/3 (um terço) dos Ve.
readores presentes".
Àrt. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçoes em contrário.
O4 oias do mês de Junho
Vereadora Fátima llaria da Cunha Rodrigues
PRESIDENTE
Veread L.«rçt*-
SECRETÁRIA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos
de 200í.
Rua João Batista Gama,599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348
I
Altera a redaçáo do Art. 56, da Se￾Éo l, Das Sessões Ordinárias, Sub￾seção l, Disposiçóes Preliminares,
da Resoluçáo no 05/94, de 23 de
Dezembro de 1994.
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Justificativa:
A presente matéria se justifica pois, todos nós sabemos que a queda no volume de
investimento no setor e baixo nível dos reservatórios agravaram a situaçáo do sistema
energético do País que, de acordo com os analistas de mercado, a concentração
hidrelétrica Íragiliza o País, pois passa-se a depender mesmo das chuvas. E, nos
últimos anos, as chuvas estáo cada vez mais raras, daÍ, a necessidade de raciona￾mento de energia elétrica, até que se encontre uma forma de reverter a situação.
Diante de tal situaçáo, necessário se faz, que as sessões ordinárias realizadas durante
a noite passem a ser realizadas durante o dia.
Face a justificativa exposta, êsperamos contar com a comprêensáo e aprovaçáo
unânime pelos dignos pares nesta Casa de Leis.
Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues
PRESIDENTE
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1' SECRETÁRIA
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Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348
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PODER LEGISLATIVO
amara Municipal de Caçu ?
Altera o art. 1o do Projeto em estudo
O artigo 1' do Projeto de Resolução no 03/2001, de 04 de junho de 2001, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Arí 1" -...........
"ArL 56 - Ás sessões orünários seriio mensais, reoliundose na I" (pimeira)
semarra de cada mês, inicianfu>se ü 9 (nove) horas, com pelo menos l/3 (um terço)
dos Vereadores presentes, errquarrto darar a medida dc contençtio de consumo de
energia elélrica em nossa região, devendo voltarem ao horário normal ftxado pela
Resoluçõo n" 05/94, de 23 de dezcmbro de 1994, findo as meüdts restritivas de
consumo de energia elétrica na regiiio."
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de junho de 2001
Vereador Juc o un da Silva
- Relator -
Justificativa:
A presente Emenda possui a finalidade de limitar o honírio de realização das sessões ordiná'rias,
tão somente no período determinado pelas autoridades competentes como de restrição de
consumo de energia. Isso porque a maioria dos Vereadores possuem outras atividades
particulares diurnas que, apôs este periodo de exceção, que esperamos seja curto, possam ser
desempenhadas com absoluta normalidade.
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente Emenda.
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62\ 656'1442 - Fax: (62) 656-1348
o Fls,
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Comissão de Constituicão. Justica e Redacão.
Projeto de Resolução n' 03/01, de 04/0612001.
Autoriar Vereadoras FáÍima M. da C Rodrigues
e Sueli Freitos da Silva.
Altera a redação do art. 56, da Seção I, das Sessões
Ordinárias, Subseção I, Disposições Preliminares,
da Resolução no 05194, de 23 de dezembro de 1994.
EMENDA ADITIVA N' C t /OI.
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituicão. Justica e Redacão.
Projeto de Resolução no 03/01, de 04/0612001.
Autoria. Vereadoras FáÍims M. da C Rodrigues
e Sueli Freitas da Silva￾Altera a redação do art. 56, da Seção I, das Sessôes
Ordinrírias, Subseção I, Disposições Preliminares,
da Resolução no 05194, de 23 de dezembro de 1994
O presente Projeto de Resolução dispõe sobre a alteração da redação do artigo 56, da Seção I,
Das Sessões Ordinárias, Subseçâo I, Disposições Preliminares, da Resolução n" 05194, de 23 de
Dezembro de 1994. Apesar de serjusto e correto que adequemos às determinações superiores, no
sentido de conter o consumo de energia eletrica, usando para isso todos os meios possíveis e
necessários, entendemos que devemos limitar esse horiírio de exceção somente enquanto durar as
imposições de economia de consumo, eis que necessitamos desempenhar nossas funções
profissionais e particulares em outros locais neste mesmo horário, devendo, tão logo seja cessado
a imposição de economia de energia" voltar ao horário normal em período noturno. Respeitante à
constitucionalidade ejustiça nada à reparar.
Portanto, aceita a presente Emenda ora proposta" somos FAVORAVEIS à matéria ora
submetida a análise desta relatoria.
E o Parecer.
Sala das Comissões da Câmera Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de junho de 2001
Vereador Jucel oN a Silva
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- Relator - Wr
Relatório:
Bua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348

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