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materia nº 5/2001

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2001
Date 2001-08-07
Ementa"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para realização de concurso público e dá outras providências".
native_id4792

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Caçu
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Projeto de Resolução nolqf,/Oí, de 07 de agosto de 200í.
"Dispoe sobre a criação de Comissão Es￾pêcial para realizaçÉ,o de concurso públi￾co e dá outras providências".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL, aprovou e ela
promulga a seguinte RESOLUçÃO:
Art. 'lo - Fica criada uma comissão especial para realizafio de concurso público para
provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Caçu, com os poderes que a lei
lhe coníere, composta dos seguintes membros:
| - Presidente Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues;
ll - Secretária Vereadora Sueli Freitas da Silva;
lll - Membros da Comissão Vereadores Jucelino Nunes da Silva e Valdeci Cardoso
de Paula.
Àrt.20 - Esta Rêsolução entra em vigor na data de sua publicação.
AÉ, 30 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos OT dias do mês de agosto
de 2001
Vereadora Fátima aria da nha Rodrigues
Presidente
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Veread ora'stãitFíàft ll'à*#a -
- 1" Secretária
Justificativa:
A presente propositura tem por finalidade atender às normas constitucionais inseridas
no Artigo 37 da nossa Carta Cidadá, no tocantê à investidura em cargo ou emprego
público, obedecendo os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade e
êficiência, para tanto, usamos de meios democráticos quanto à escolha dos membros
acima nomeados, o que também é louvado em nosso Ordenamento Jurídico.
Pelo acima exposto, esperamos contar com a compreensão e aprova@o unânime dos
dignos pares.
Rua João Batista Gama,599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituicâo. Justica e Redação.
Projeto de Resolução n'05/01, de 07108/2001.
Autoria: Vereadoras: Fátima M. C. Rodrigues
Sueli Freitas da Silva
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial
para realização de concurso público e dá ou￾tras providências.
O presente Projeto de Resolução dispõe sobre a criação de Comissão Especial para
a realização de concurso público e dá outras proüdências. A formação de
Comissão Especial é pre-requisito necessário e indispensável à realizaçâo de
concurso público, devendo a mesma ser criada atraves de ato da Mesa Diretora da
Câmara, tudo em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e o artigo 37
da Constituição Federal que frata das condições e forma de proümento de cargos
públicos. Portanto, perfeitamente legal e justa a matéria ora submetida à esta
relatoria. Assim, somos FAVORÁVEIS a aprovação do presente Projeto.
É o Parecer.
Sala das Com ões da Câmara Municipal de Caçu, aos 08 dias do mês de
Agosto do an 2001.
JC￾p
I
Vereado ino José de Macêdo
- RELATOR -
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348
Relatório:

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