br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 1/2000

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2000
Date 2000-05-08
EmentaDispõe sobre reajuste dos vencimertos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
native_id4794

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ffi .tS/7', .y
APEOVADü
EM-k-v orA ÇÃ o
À
Câ9u,
pe râ
APEoVADO 2t)
Én)ZLvor ^çAo
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO írtg
À
ôoçu,
pârâ
2§Q- Câmara Municipal de Caçu
rojeto de Resolução n"cV(X), de o« de maio de 2fiX).
REGISTRO
I
FLs. DO LtvRo l{'
I
I
Dispõe sobre reajuste dos vencimertos
dos Servidores Públicos da Câmala
Municipal de Caçu e dá outras
plovidências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MT]NICTPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Cànara Municipal de Cagu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. l" - Os vencimentos dos Servidores da Cânara Mruricipal de Caçu, cotrstalttes
do Auexo I, da Resolução n" 03194, de 14 de setenrbro de 194, ficam reajustados
en ll,5%o (onze vírgula cinco por cento).
Parágrafo único - O percentual mencionado neste artigo incidirá sobre os
vencirnentos decorentes da Resolução n" 03/99, de l7 dejunho de 1999.
Art 2" - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
rettoativo a partir do dia 1" de ablil de 2000.
Art 3n - Revogaru-se as disposições em contriirio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos OK dias do rnês de maio
de 2000.
v ereaoor
Justificativa:
Esta matéria visa propol'cional aos Servidoles, a correção, enl paÍe da defasagem
de seus saliírios, que nâo sofreraur qualquer alteração desdejuúo de 1999, datâ da
últirna correção concedida aos selidorcs.
Corto com o apoio dos nobres Vereadores na aprovação da presente nratéria.
o
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Resolução n" 0l/00, de 08/05/2000.
Autoria: Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Caçu e dá oufras proüdências.
Relatório:
A matéria sob apreço dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal na ordem de ll,5o/o (onze virgula cinco por cento), tendo como
objetivo amenizar as perdas salariais frente ao índice inflacioniirio. Esta proposta já
foi analisada e aprovada pela CCJR. No que compete a esta Comissão, observa-se
que o índice de reajuste apresentado é compatível e suportável pelo orçamento da
Câmara, não ensejando prejuÍzos ou dificuldades para sustentar tal acrescimo à
folha de pagamento frrncional. Assim, o Parecer desta Comissão é no sentido
favorável à aprovação deste Projeto de Resolugão.
E o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 10 dias do mês de maro
de 2000.
vereadora ut""l" cffize Freitas
- Relatora -
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - TeleÍone: (062) 656-1348
ffi J§O/,, .y
ffi
-l§'â,,, \a!!y,
ESTADO OE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constitui . Jrisiiea e Redaeão.
Projeto de Resolução no 01/00, de 08105/2000.
Autoria. Pres. Ver. Adair Purcena Guimarães
Dispoe sobre reajuste dos vencimentos dos Ser￾vidores Púbiicos da Câmara Municipal de Caçu
e dá outras providências.
Relatório;
A matéria ora examinada dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da
públicos da Câmara Municipal de Caçu em 11,5% (onze e meio por cento), visando
equilibrar, mesmo que parcialmente, as perdas decorrentes da inffaçã0. A propositura
encontra respaldo legal no momento que submete à apreciação e aprov4,âo pelo plenário
da Câmara Municipal, como também não confronta com as normas constitucionais
vigentes. Estando a redaçfu adequada à boa tecnica legislativa, esta Comissão emite o
seu Parecer Favorávelà aprovação deste Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara ilunicipal de Caçu, aos 09 dias do mês de maio de
v"r"xo, uffiunes Borses
- Relator -
Bua João Batista Gama, 599 - Centro - TeleÍone: (062) 656-1348
ZUUU.

open original →