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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de
02 de abril de 2025.
Autoria: Vereadores que integram a Comissão
de Finanças e Orçamento: Hortência Freitas dos
Santos, Cassiano Lemos de Souza, Jeandra
Alves Guimarães do Carmo, Alesandro Bessa e
Donisete Paiva Rezende Júnior.
Ementa: Reprova o Balanço Geral da Prefeitura
Municipal de Caçu referente ao Exercício de
2022.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2025.
Altera o título do Projeto de Decreto Legislativo
acima identificado.
Art. 1º O título do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 02 de abril de 2025, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 02 de abril de 2025.”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 06 dias do mês de maio
do ano de 2025.
Ver. Hortência Freitas dos Santos Ver. Cassiano Lemos de Souza
Ver. Jeandra Alves Guimarães do Carmo Ver. Alessandro Bessa
Ver. Donisete Rezende de Paiva Júnior
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Modificativa se fez necessária para extirpar corrigir ERRO FORMAL
quando da edição da matéria, tendo, por equívoco, constado na matéria a numeração “01” em
seu título ou epígrafe, quando deveria, seguindo a ordem normal das proposituras desta
modalidade havidas na atual sessão legislativa anual, constar o número “02”. Erro formal que
ora se busca corrigir através da presente propositura, em forma de Emenda Modificativa. Em
razão disso, contamos com o unânime apoio dos demais Nobres Colegas nesta Comissão
Permanente e no Plenário desta Casa de Leis.
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